01 - Veto Total ao Autógrafo nº 60/09, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/09 do ver. Osmar de Souza - DEM, que "Altera a Lei nº 2.030, de 14 de fevereiro de 2001, modificada pela Lei nº 2.489/04, para acrescentar inciso III ao Art. 1º e Parágrafo Único ao Art. 2º, que dispõe sobre taxa de ingresso e permanência de ônibus e veículos utilitários de turismo no município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei Projeto de Lei nº 57/09, do ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que dispõe sobre proibição de propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas em bens e espaços públicos do município.

03 - Projeto de Lei nº 86/09, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículo, delegando competências estaduais previstas no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.

04 - Projeto de Lei nº 90/09, do ver. Mauro Barros - PSC, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público a título de contraprestação pela ocupação do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica, de telefonia e iluminação pública, de propriedade da concessionária que os utiliza e adota outras providências.

05 - Projeto de Lei nº 101/09, do ver. Claudnei Xavier - PSC, que regulamenta a atividade de tatuagem de verão nas praias do município e transfere as licenças expedidas com base na Lei 1294/93, para a presente Lei.

06 - Projeto de Lei nº 103/09, do ver. Claudnei Xavier - PSC, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de um profissional de Saúde e material de primeiros socorros, nos ginásios e outras localidades, onde são realizados competições, torneios e campeonatos esportivos regulares do município.

07 - Projeto de Lei nº 109/09, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que altera a Lei nº 2.104, de 26 de outubro de 2001, para dar nova redação ao seu Art. 2º, que dispõe sobre direito do corretor de imóveis no município.

08 - Moção nº 51/09, do ver. José Americano - PPS, de congratulações ao Sr. Carlos de Castro Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Ubatuba.

09 - Pedido de Informação nº 41/09, do ver. Rogério Frediani - PSDB, sobre o convênio com a cooperativa de trabalho da Extração de Minérios e Derivados de Ubatuba (COOPAREIA).

10 - Requerimento nº 213/09, do ver. Osmar de Souza - DEM, ao DER, colocação de lombada na descida entre a praia das Toninhas e praia Grande.

11 - Requerimento nº 214/09, do ver. Osmar de Souza - DEM, ao CONSEG, informações sobre a segurança no município de Ubatuba.

12 - Requerimento nº 215/09, do ver. Osmar de Souza - DEM, ao Planseq, para elaborar estudos para implantação de um Posto SINE de atendimento no município de Ubatuba.

13 - Requerimento nº 216/09, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao secretário de Habitação do Estado de São Paulo, informações sobre os procedimentos a serem adotados para que Ubatuba seja incluída no Novo Programa de Casas Populares para a 3ª Idade.

14 - Requerimento nº 217/09, do ver. José Americano - PPS, à Elektro, instalação de luminárias na rua 7 de Setembro, no bairro da Estufa II.