01 - Veto Total ao autógrafo nº 72/09, referente ao Projeto de Lei nº 62/09 do ver. Adilson Lopes - PPS, que "Dispõe sobre o uso de espaço nas escolas municipais, fora dos horários, letivos, para a realização de atividades de interesse da comunidade, e dá outras providências".

02 - Veto Total ao autógrafo nº 73/09, referente ao Projeto de Lei nº 95/09 do ver. Rogério Frediani - PSDB, que "Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar em prédios públicos no município de Ubatuba e dá outras providências".

03 - Veto Total ao autógrafo nº 75/09, referente ao Projeto de Lei nº 99/09 do ver. Rogério Frediani - PSDB, que "Dispõe sobre a alteração das alíneas "a" e "b" e revogação da alínea "d" do artigo 1º da Lei 788/85 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública de sociedades, associações e fundações".

04 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/09, do ver. Romerson de Oliveira - DEM, que cria no espaço interno da Câmara Municipal de Ubatuba, Galeria dos Cidadãos Ubatubenses e Ubatubanos Ilustres.

05 - Projeto de Lei nº 105/09, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que institui o Sistema Integrado de Transporte denominado "Bilhete Único" no município de Ubatuba e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 122/09, ver. Silvinho Brandão - PPS, que Institui o Programa Fidelidade IPTU no município de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei nº 126/09, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre alteração à Lei 2.943/07, que institui incentivos à educação e especialização do Servidor Público da Câmara Municipal de Ubatuba, e dá outras providências

08 - Projeto de Lei nº 133/09, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, para implantação do Projeto "Córrego Limpo" no município de Ubatuba.

09 - Projeto de Lei nº 135/09, do ver. Osmar de Souza - DEM, que autoriza o Poder Executivo a instalar banheiros públicos no município.

10 - Moção nº 60/09, do ver. Rogério Frediani - PSDB de congratulações ao jornalista José Roberto Negraes da Nave.

11 - Moção nº 61/09, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de congratulações a Drª Maria Regina Filomena de Luca Miki.

12 - Pedido de Informação nº 43/09, do ver. Osmar de Souza - DEM. informações quanto a construção de novo cemitério na região sul do município.

13 - Requerimento nº 227/09, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Ministério da Cultura, informações sobre os procedimentos pertinentes para que Ubatuba possa participar dos Projetos do Plano Nacional de Cultura.