01 - Veto Total ao autógrafo nº 81/09, referente ao Projeto de Lei nº 104/09 do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dá a denominação de Nagib Abdo Hanna a Avenida Marginal SP 55 entre a avenida do Engenho e o trevo defronte ao Auto Posto Maranduba, na Maranduba.

02 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 50/09, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dispõe sobre o controle ambiental do descarte e destinação dos resíduos, entulhos e/ou materiais de demolição de reforma e de construção civil, no município de Ubatuba. (Com emendas do ver. autor.)

03 - Projeto de Lei nº 86/09, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículo, delegando competências estaduais previstas no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.

04 - Projeto de Lei nº 127/09, do ver. José Americano - PPS, que disciplina que as empresas distribuidoras e que comercializam no atacado e no varejo, disquetes, CDs e DVDs, localizadas no município de Ubatuba, informem da necessidade de descarte deste material em local apropriado, como forma de proteção ao meio ambiente.

05 - Projeto de Lei nº 135/09, do ver. Osmar de Souza - DEM, que autoriza o Poder Executivo a instalar de banheiros públicos no município.

06 - Projeto de Lei nº 138/09, do ver. Romerson de Oliveira - DEM, que autoriza a concessão de subvenção financeira às entidades sociais, culturais e esportivas cadastradas no município e revoga-se a Lei nº 2.434/03. (Com substitutivo do ver. autor.)

07 - Projeto de Lei nº 140/09, do ver. Claudnei Xavier - PSC, que dispõe sobre a criação de "Projeto Creche Domiciliar" sob a responsabilidade da "Mãe Crecheira" para atendimento alternativo de crianças entre 06 (seis) meses a 05 (cinco) anos de idade.

08 - Projeto de Lei nº 148/09, do ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que revoga a Lei nº 3.253/09 e altera dispositivo da Lei n° 1.011, de 18 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos do município de Ubatuba.

09 - Pedido de Informação nº 44/09, do ver. Osmar de Souza - DEM, informações sobre limpeza das margens da rodovia Rio-Santos e do rio Tavares.

10 - Pedido de Informação nº 45/09, do ver. Osmar de Souza - DEM, informações sobre o término da pavimentação da Vila Sumaré.

11 - Pedido de Informação nº 46/09, do ver. Romerson de Oliveira - DEM, informações sobre o novo imóvel alugado para a CEI do Perequê-Mirim.