Atualmente a imprensa brasileira está abordando muitos problemas de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O governador é acusado de encabeçar um esquema de compra de votos na Câmara do Distrito Federal muito semelhante ao que ocorreu alguns anos atrás e que envolveu altos funcionários do governo federal no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O escândalo político tem tomado grandes proporções e alguns políticos e representantes da sociedade civil já entraram com pedido de impeachment contra o governador. É o caso, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.

O impeachment é um ato político que teve origem na constituição britânica. Ele se refere à possibilidade de impedimento do chefe do poder executivo, mas também pode ser utilizado no afastamento do chefe do poder estadual ou municipal. Ele é na verdade o impedimento legal que tem como objetivo exonerar aquele que ocupa o poder. No Brasil essa figura legal foi implantada com a primeira constituição republicana de 1891. Até 1889, o Brasil era uma monarquia e o imperador exercia seu poder de forma hereditária e vitalícia. Portanto essa figura não fazia sentido. Na medida em que os chefes do poder se tornaram eleitos e passaram a governar por um tempo determinado com a promulgação da república no país, o impeachment passou a ter razão de existir.

O artigo 85 da atual constituição de 1988 prevê diversas situações nas quais o chefe do executivo pode ser destituído de suas funções. Para sua realização o parlamento é o organismo responsável pela acusação ao governante que pode envolver questões de crime comum, crime de responsabilidade, descumprimento de normas e obrigações constitucionais ou abuso de poder. No caso do Brasil, além de ser destituído do cargo, a constituição prevê que o mandatário perca seus direitos políticos por oito anos.

Em vários países europeus que estão organizados no sistema parlamentar usa-se o termo moção de censura, acrescido da perda de confiança, quando o parlamento nacional não confia mais no presidente e no seu respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar com todo seu gabinete.

Existem muitos exemplos de impeachment no mundo, mas certamente os mais conhecidos são o do presidente norte-americano Richard Nixon envolvido no escândalo conhecido como Watergate. No Brasil o caso mais emblemático aconteceu com o então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, por envolvimento num esquema de corrupção comandado por seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.

Nota do Editor: Ricardo Barros é Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Bacharel em História e Licenciado em Pedagogia pela mesma universidade e Professor de História do Colégio Paulista.