01 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 89/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza a Administração Municipal a proceder ao desconto mensal, na folha de pagamento do servidor, de uma contribuição voluntária deste, para a manutenção da Santa Casa de Ubatuba.

02 - PROJETO DE LEI Nº 219/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá a denominação de rua Santa Lúcia ao trecho de rua que se inicia na via marginal à Rodovia SP-55, no bairro da Maranduba.

03 - PROJETO DE LEI Nº 77/04, do Ver. SAMUEL DOS SANTOS - PP, que altera o artigo 32 da Lei 1011/89 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações da Lei 1678/97, autorizando o Executivo a conceder remissão do IPTU do imóvel em que reside o aposentado que possua, alem desse, até mais um imóvel.

04 - PROJETO DE LEI Nº 112/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que institui o "Programa de Exames Médicos", para os alunos da Pré-Escola, 1º e 2º Graus e de Suplência, da Rede Municipal de Ensino Público.

05 - PROJETO DE LEI N° 113/04, do Ver. RICARDO CORTES, que estabelece normas para o serviço de moto-entrega no Município.

06 - PROJETO DE LEI Nº 114/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de rua das Bromélias, à viela da Estrada Principal do Bairro da Casanga.

07 - PROJETO DE LEI Nº 120/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que dispõe sobre a demarcação das ciclovias implantadas no Município, com pneumáticos usados.

08 - PROJETO DE LEI Nº 123/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que dá denominação a logradouro público no bairro do Sertão Águas do Ingá: rua André Pereira dos Santos.

09 - PROJETO DE LEI Nº 133/04, do Ver. JOÃO MAZIEIRO - PP, que autoriza o Poder Executivo a conceder 30 (trinta) licenças para venda de artesanato, na Praça Alberto dos Santos, no bairro do Itaguá, com Emenda nº 01 do Ver. Autor e nº 02 do Ver. Marcos Francisco - PSC.

10 - MOÇÃO Nº 64/04 - Ver MARCOS FRANCISCO - PSC, de Congratulações ao Senhor Paulo Lucania, diretor responsável pela revista Repórter Fecesp, da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo e toda a sua equipe de trabalho, pela qualidade do material na revista com notícias, artigos e informações de grande interesse, não só para o público em geral.

11 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 107/04 - Ver CHARLES MEDEIROS - PSDB, solicitação de cópia do processo referente ao protocolo SO/9093/99, datado dia 31/11/1999 e cópias do mapa do Balneário Santa Cruz, no bairro da Maranduba.

12 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 108/04 - Ver CHARLES MEDEIROS - PSDB, solicitação do nome e endereço de todas as pessoas dentro do Município que fizeram o cadastro para os seguintes benefícios: Bolsa Família, Vale Gás, Bolsa Escola e Bolsa Alimentação.

13 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 109/04 - Ver CHARLES MEDEIROS - PSDB, solicitação sobre o prazo para a entrega da obra do túnel que está sendo construído na rua Corinthians para interligar os bairros da Estufa I e Estufa II; cópia do projeto e a cópia do contrato com a referida empresa que está executando os serviços.