Muito tem se falado atualmente de exportações. O desejo de grande parte dos empresários, senão de todos, é promover o consumo de seus produtos no mercado internacional, mas muitos dos exportadores precisam importar insumos, máquinas e avançadas tecnologias a fim de aperfeiçoar seus produtos e torná-los competitivos no mercado externo.

Felizmente, o governo tem se dado conta desta necessidade e dos entraves burocráticos existentes que dificultam este processo e iniciou o desenvolvimento de programas de modernização dos sistemas de importação existentes.

Um dos primeiros procedimentos foi a simplificação do Drawback, um regime especial de estímulo à exportação, que permite a suspensão ou isenção de impostos de mercadorias ou insumos importados desde que sejam utilizados em bens que serão exportados posteriormente. O objetivo é eliminar parte da papelada necessária para importações.

A desburocratização das importações desempenhará papel importante, especialmente no caso de máquinas e insumos. Este projeto corre em paralelo com a possível redução de alíquota de importação de vários bens, que está sendo negociada com os parceiros do Brasil no Mercosul. O objetivo é simplificar as importações, e não incentivar a compra indiscriminada de bens importados, o que contraria o objetivo do governo de ampliar o saldo comercial.

Ainda há muito o que fazer no sentido de desburocratizar o comércio exterior brasileiro. Algumas empresas estão começando a se dar conta de que trazer insumos de outros mercados para melhorar a produção pode alavancar as exportações em projetos de longo prazo.

Com a publicação da Portaria SECEX nº 17, de 1º de dezembro de 2003, teve início o projeto de desburocratização das importações, que simplificou os procedimentos administrativos das importações brasileiras, consolidando em um único diploma legal 87 atos normativos de comércio exterior referentes a outros procedimentos operacionais de importação, abrangendo 30 Portarias SECEX, 4 Portarias DECEX e 53 Comunicados DECEX.

Ficou mais fácil importar bens de capital (máquinas e equipamentos) com alíquota reduzida amparadas por "ex" tarifários. As importações do gênero, que proporcionam melhoria do parque industrial brasileiro e, portanto, maior competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, ficaram dispensadas de licenças não automáticas de importação, bastando ao importador realizar o despacho aduaneiro da mercadoria. A medida beneficiou 1.600 bens de capital.

Nota do Editor: Luciano Bresciani é diretor da Average Tecnologia, empresa especializada em soluções para comércio exterior.