FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado, com 6 (seis) votos contra 5 (cinco), o VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 89/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza a Administração Municipal a proceder ao desconto mensal, na folha de pagamento do servidor, de uma contribuição voluntária deste, para a manutenção da Santa Casa de Ubatuba.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 219/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá a denominação de rua Santa Lúcia ao trecho de rua que se inicia na via marginal à Rodovia SP-55, no bairro da Maranduba.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 77/04, do Ver. SAMUEL DOS SANTOS - PP, que altera o artigo 32 da Lei 1011/89 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações da Lei 1678/97, autorizando o Executivo a conceder remissão do IPTU do imóvel em que reside o aposentado que possua, alem desse, até mais um imóvel.

Retirado pelo autor o PROJETO DE LEI Nº 112/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que institui o "Programa de Exames Médicos", para os alunos da Pré-Escola, 1º e 2º Graus e de Suplência, da Rede Municipal de Ensino Público.

Aprovado, com 6 (seis) votos contra 4 (quatro), o PROJETO DE LEI N° 113/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que estabelece normas para o serviço de moto-entrega no Município.

Retirado por ausência do autor o PROJETO DE LEI Nº 114/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de rua das Bromélias, à viela da Estrada Principal do Bairro da Casanga.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 120/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que dispõe sobre a demarcação das ciclovias implantadas no Município, com pneumáticos usados.

Adiado, por 3 (três) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 123/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que dá denominação a logradouro público no bairro do Sertão Águas do Ingá: rua André Pereira dos Santos.

Adiado, por 3 (três) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 133/04, do Ver. JOÃO MAZIEIRO - PP, que autoriza o Poder Executivo a conceder 30 (trinta) licenças para venda de artesanato, na Praça Alberto dos Santos, no bairro do Itaguá, com Emenda nº 01 do Ver. Autor e nº 02 do Ver. Marcos Francisco - PSC.

Moções:

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 64/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, de Congratulações ao Senhor Paulo Lucania, diretor responsável pela revista Repórter Fecesp, da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo e toda a sua equipe de trabalho, pela qualidade do material na revista com notícias, artigos e informações de grande interesse, não só para o público em geral.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 65/04, do Ver. MAURO BARROS - PFL, de Congratulações ao programa desenvolvido na 2ª Semana de Educação Fiscal, na pessoa do seu organizador, Senhor Delegado da Receita Federal, Carlos Vinício Lacerda Nacif, e dos palestrantes, o agente fiscal do Estado de São Paulo, José Roberto Rosas, professor EU/Maringá do Estado do Paraná Walmir Francelino Motta e a fiscal do Estado de Santa Catarina, Zelita Therezinha Hahn, pelo excelente trabalho realizado.

Pedidos de Informação:

Aprovado, por unanimidade, o Nº 107/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, solicitação de cópia do processo referente ao protocolo SO/9093/99, datado dia 31/11/1999 e cópias do mapa do Balneário Santa Cruz, no bairro da Maranduba.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 108/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, solicitação do nome e endereço de todas as pessoas dentro do Município que fizeram o cadastro para os seguintes benefícios: Bolsa Família, Vale Gás, Bolsa Escola e Bolsa Alimentação.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 109/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, solicitação sobre o prazo para a entrega da obra do túnel que está sendo construído na rua Corinthians para interligar os bairros da Estufa I e Estufa II; cópia do projeto e a cópia do contrato com a referida empresa que está executando os serviços.