A consolidação de uma política habitacional para resolver de forma sustentável o problema da moradia no país depende de uma multiplicidade de ações que cronicamente tardam em serem tomadas, apesar de há anos já se constituírem em objeto de consenso entre o governo e a sociedade.

Esta foi a sensação que ficou entre os participantes do 13º Fórum de Debates do Projeto Brasil, realizado na semana passada pela Agência Dinheiro Vivo, em São Paulo.

Repassaram-se os avanços ocorridos nos últimos anos, tais como o reconhecimento da necessidade inescapável de solucionar o déficit habitacional que atinge 6,6 milhões de famílias, por meio de subsídios para 92% delas, as quais dispõem de renda mensal de até 5 salários mínimos.

Enfatizou-se a relevância de atacar o déficit por meio de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios, de modo a elevar permanentemente a oferta de novas unidades habitacionais.

Tanto o número dessas unidades como o volume de recursos para financiá-las, embora tenham aumentado nos últimos anos, ainda permanecem baixos, diante da extensão das carências habitacionais.

Ficou patente a dependência de financiamentos privados e da Poupança, por parte das famílias com renda média, o que lança sobre as instituições financeiras a responsabilidade de oferecer linhas de crédito acessíveis com prazos mais longos.

Ao SindusCon-SP, coube identificar claramente onde se encontram os obstáculos que tanto atravancam o empreendedorismo habitacional no país e oferecer propostas: combater a burocracia, mediante a articulação dos órgãos públicos e concessionárias, a criação de um Poupa-Tempo da Habitação e a revisão da legislação e procedimentos para a aprovação e legalização dos projetos habitacionais; combater a informalidade no setor, por meio de reforma tributária que inclua a extensão do Simples para a construção, a revisão da legislação trabalhista e a desoneração da folha de pagamento; a articulação das políticas de subsídio dos três níveis de governo e a implementação efetiva do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de execução de obras.

O fator estratégico para o sucesso das propostas é que o governo tenha vontade política e aja. Se essa vontade se estender ao estímulo à concorrência, barateando os preços dos materiais de construção estratégicos, e não ceder ao populismo da autoconstrução, certamente teremos mais habitação acessível com crescimento sustentável do emprego.

Com tudo isso, não avançaremos significativamente se o foco da política econômica permanecer o mesmo. Nesta altura dos acontecimentos, a persistência da política de juros altos só retarda indefinidamente o financiamento da produção, a recuperação do emprego e o aumento da renda.

Como têm pontuado diversas lideranças empresariais, a economia nacional precisa deixar de ser governada pela autoridade monetária, instituindo-se uma forte autoridade produtiva.

Ou enveredamos definitivamente por esse caminho ou continuaremos formulando diagnósticos e propostas, enquanto o déficit habitacional só se agrava.

Nota do Editor: João Claudio Robusti é presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Construção).