01 - Veto Total ao autógrafo nº 115/09, referente ao Projeto de Lei nº 138/09, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção financeira de Assistência social as Associações Amigos do Bairro ou Comunitário, entidades com fins sociais, educacionais e assistências, cadastradas no Município e revoga-se a Lei nº 2434/03."

02 - Veto Total ao autógrafo nº 112/09, referente ao Projeto de Lei nº 144/09, que "Altera e dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1680, de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta a atividade de exploração de esportes náuticos e dá outras providências".

03 - Veto Total ao autógrafo nº 121/09, referente ao Projeto de Lei nº 150/09, que "Dispõe sobre o direito dos trabalhadores rurais na agricultura familiar de Ubatuba à concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências".

04 - Veto Total ao autógrafo nº 122/09, referente ao Projeto de Lei nº 151/09, que "Dispõe sobre o Programa ’Atletas Olímpicos’ nas escolas públicas do Município de Ubatuba".

05 - Veto Total ao autógrafo nº 113/09, referente ao Projeto de Lei nº 153/09, que "Altera o texto do Art. 6º da Lei 1680/97, que dispõe sobre exploração de atividades de esportes náuticos, no que se refere ao prazo de renovação e pedidos de novas licenças, modificadas pela Lei nº 2729, de 16 de novembro de 2005."

06 - Moção nº 05/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, de Congratulações Coronel PM Leônidas Pantaleão de Santana, Comandante do CPI - 1.

07 - Requerimento nº 010/10, do ver. José Americano - PPS, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que se proceda a instalação de base móvel da Polícia Militar, nos bairros da Fortaleza, Praia Brava, Praia Dura, Folha Seca e Corcovado.

Nota do Editor: A omissão dos nomes dos autores dos projetos de lei que foram vetados pelo executivo fere a transparência nos atos do legislativo. Qual será a razão para tal procedimento?