Coordenadores da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregaram dia 15, ao ministro da Educação, Tarso Genro, documento de apoio à última versão da proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "A proposta incorpora avanços significativos, que vêm ao encontro das sugestões apresentadas pela frente", diz o documento.

A proposta de criação do fundo será entregue ainda este mês pelo ministro à Casa Civil da Presidência da República, que a encaminhará para apreciação do Congresso Nacional. Debatida em audiências públicas, seminários e teleconferências, ela prevê a extensão de recursos da educação para o ensino básico - desde a creche até o ensino médio. O Fundeb vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na opinião de Newton Lima Neto, prefeito de São Carlos (São Paulo) e coordenador do grupo de trabalho sobre educação da FNP, o Fundeb é uma revolução para os municípios. "No Fundeb haverá financiamento da educação em todos os níveis. Vão melhorar a universalização e a qualidade de ensino", disse.

No documento, a frente destaca aspectos da proposta, como a exclusão das receitas municipais da composição do fundo; a manutenção dos programas de financiamento do livro didático e da merenda e transporte escolar com verbas da União; a autonomia do município na aplicação dos recursos por etapa e modalidade, superando a rigidez estabelecida pelo Fundef de 15% para o ensino fundamental e a liberação crescente de recursos da União.

Segundo Newton Lima Neto, os prefeitos querem a inclusão dos recursos do salário-educação em toda a educação básica, não só no ensino fundamental, como ocorre com o Fundef. O prefeito de São Carlos elogiou o fato de a União se dispor a repassar novos recursos para o Fundeb. "Aos poucos, os recursos da União voltam a ser vinculados à educação", disse.

Acordo - O ministro Tarso Genro disse que o MEC está na reta final da pontuação técnica da proposta de emenda constitucional. "Agora, vale menos a nossa vontade. Prevalece a capacidade de acordo entre entidades como o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), além de outras que estão costurando a emenda", afirmou. O ministro salientou que a proposta da FNP vai mediar aquelas apresentas pelos parceiros para que chegue ao presidente da República uma proposta unificada. "Os trabalhos estão adiantados, em um diálogo de qualidade do ponto de vista partidário e político", afirmou. De acordo com o ministro, na proposta de criação do Fundeb constará a revinculação progressiva dos recursos da União para a educação. "Sem essa sinalização estrutural, o fundo terá limitações", alertou.

Além de Newton Lima Neto, participaram da audiência o secretário-executivo da FNP, João Luiz dos Santos, e o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes.