01 - Projeto de Resolução nº 01/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dá denominação à Sala da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 24/10, do Executivo, que isenta do pagamento de IPTU e Taxas, o imóvel ocupado pela Câmara Municipal de Ubatuba.

03 - Pedido de Informação nº 05/10, do ver. Osmar de Souza - DEM, informações sobre instalação de lixeiras e limpeza das praias por parte dos comerciantes.

04 - Requerimento nº 041/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Senhor Fernando Capez, deputado estadual, estudos sobre a possibilidade de implantar uma legislação mais condizente com a realidade dos empreendedores rurais, principalmente aos que foram atingidos pela criação do Parque Estadual da Serra do Mar.

05 - Requerimento nº 042/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Sr. Adriano Melo, Gestor do Parque Estadual - Núcleo Picinguaba, informações sobre o andamento dos processos de retomada da implantação de rede de energia elétrica no território de Ubatuba.

06 - Requerimento nº 043/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Senhor Fernando Capez, deputado estadual, para que interceda junto a Secretaria do Meio, para que acompanhe os procedimentos necessários a fim de que a comunidade da Ponta Baixa, Picinguaba, Sesmaria no Ubatumirim, seja realmente atendida com a energia elétrica em suas residências.