01 - Projeto de Lei nº 03/10, da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Art. 105/A, acrescido pela Resolução 02/01 ao texto revisado e consolidado pela Resolução nº 06/96 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

02 - Projeto de Lei nº 27/10, do Executivo, que concede isenção de tributos incidentes sobre o imóvel que especifica, pertencente à APAE.

03 - Moção nº 16/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, de Congratulações aos agentes de endemias de nosso Município pelo brilhante trabalho que realizam na conscientização dos moradores e no combate aos focos do Aedes aegypti.

04 - Moção nº 19/10, do ver. José Americano - PPS, de Congratulações a Neilton Nogueira de Lima, representante e responsável pela Superintendência de Proteção à Saúde, por seu trabalho junto as equipes da Vigilância Sanitária e Epidemiológica e do controle de Zoonoses.

05 - Requerimento nº 045/10, do ver. Osmar de Souza - DEM, ao Programa Praia Acessível do Estado de São Paulo, a fim de nos colocar a par das possibilidades e previsão de implantação do programa no município de Ubatuba.