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Economia e Negócios
13/04/2004 - 07h30
Medidas para incentivar comércio exterior
ABr
 

O governo anunciou ontem, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo, inovações em dois programas destinados a incentivar o comércio exterior. A medida está prevista na diretriz de desburocratizar os processos de exportação e importação.

O Radar Comercial vai disponibilizar dados no site do ministério (www.desenvolvimento.gov.br), que permitirão aos exportadores saber quais os produtos e as quantidades que importam os 41 países mais representativos no mundo. Esses países são responsáveis por quase 88% do comércio exterior mundial.

Com base nesses dados, um empresário pode mais facilmente ver se o seu produto tem mercado em algum outro país. "Isto tem um grande impacto para as pequenas e médias indústrias, já que o trabalho de prospecção inicial é feito pelo ministério", disse o secretário do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho.

O outro lançamento foram propostas de mudanças no regime de drawback (isenção do imposto para matéria-prima importada, desde que direcionada à fabricação de produto final exportado). Atualmente, 1,8 mil indústrias usam o drawback. No ano passado, foram exportados US$ 70 bilhões por esse sistema.

As alterações propostas são no sistema de computadores de acesso às informações e na consolidação de 11 atos normativos em apenas um. Durante 30 dias, o governo deixará o sistema operacional e a portaria consolidada abertos a sugestões. Passado esse prazo, os documentos serão efetivadas com as mudanças. A Secretaria de Relações Internacionais da Fiesp é a responsável pela sistematização das propostas.

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, presente ao lançamento, destacou a importância de medidas harmoniosas. "Política industrial não se faz por decreto, mas no dia-a-dia, seguindo um eixo, como o que anunciamos no último dia 31", afirmou, ao se referir à Política de Desenvolvimento Industrial do governo, lançada no dia 31 de março.

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