01 - Projeto de Lei nº 49/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, que estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais nos veículos de transporte coletivo do município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 50/10, Mensagem nº 18/10 do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei 3283/09, que institui no município de Ubatuba a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

03 - Projeto de Lei nº 52/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, que institui no calendário oficial de eventos do município de Ubatuba, a "Semana de Divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente" "Semaneca".

04 - Pedido de Informação nº 017/10, do ver. Mauro Barros - PSC, sobre asfaltamento da rua do Filhinho.

05 - Requerimento nº 065/10, do ver. Claudnei Xavier - PSC, ao DNIT, troca de luminária na BR-101, em frente ao ponto de ônibus próximo ao bairro do Taquaral.

06 - Requerimento nº 066/10, do ver. Claudnei Xavier - PSC, à Telefônica, instalação de telefone público em frente a escola José de Souza Simeão, no bairro do Taquaral.

07 - Requerimento nº 067/10, do ver. Silvinho Brandão - PPS, à Elektro, poda de árvores em toda extensão da rua Promessas, no bairro do Ipiranguinha.