01 - Projeto de Lei nº 36/10, Mensagem nº 13/10 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Com Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.

02 - Projeto de Lei nº 11/10, Mensagem nº 03/10 do Executivo, que "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Maricultores da Barra e da Região Sul de Ubatuba – APESMBRU." Com pedido de adiamento do Executivo.

03 - Projeto de Lei nº 55/10, do ver. Silvinho Brandão - PPS, que autoriza o Executivo a conceder adicional de risco para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, em efetivo exercício da função no município.

04 - Moção nº 27/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, de Congratulações À delegação da melhor idade de nossa cidade, pelo sucesso obtido nos Jogos Regionais do Idoso na cidade de Guarujá.

05 - Moção nº 29/10, do ver. Mauro Barros - PSC, de congratulações ao atleta Joel Hecher, pela sua dedicação voltada para o esporte de Ubatuba.

06 - Requerimento nº 068/10, do ver. Osmar de Souza - DEM, ao deputado estadual Gil Arantes, solicitação de verba para manutenção de ciclovias da Região Sul.