FORAM VOTADOS

Projetos:

Retirado pelo autor o PROJETO DE LEI Nº 219/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá a denominação de rua Santa Lúcia ao trecho de rua que se inicia na via marginal à Rodovia SP-55, no bairro da Maranduba.

Adiado, por 4 (quatro) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 51/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 2401/03, que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, mediante a apresentação do protocolo do pedido de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Adiado, por 3 (três) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 77/04, do Ver. SAMUEL DOS SANTOS - PP, que altera o artigo 32 da Lei 1011/89 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações da Lei 1678/97, autorizando o Executivo a conceder remissão do IPTU do imóvel em que reside o aposentado que possua, alem desse, até mais um imóvel.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 111/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que institui no Município de Ubatuba, a Urna do Povo.

Retirado, por ausência do autor, o PROJETO DE LEI Nº 114/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de rua das Bromélias, à viela da Estrada Principal do bairro da Casanga.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 115/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que obriga a concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, a licenciar os veículos da frota em Ubatuba. Com Emenda nº 01, do autor.

Retirado pelo autor o PROJETO DE LEI Nº 121/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que dá denominação a logradouro público no bairro do Sertão Águas do Ingá de rua Roldão Batista da Matta.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 128/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que institui no Município de Ubatuba, a Campanha "Operação Limpeza do Meio Ambiente", e dá outras providências.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 135/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que institui o Tangará Dançador o pássaro símbolo de Ubatuba, e fixa o "Dia dos Pássaros de Ubatuba", a comemorar-se no dia 4 de outubro de cada ano.

Adiado, por 4 (quatro) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 139/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre o serviço de sanitários químicos nas praias do Município.

Retirado, por ausência do autor, o PROJETO DE LEI Nº 141/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de "Rua do Indaiá" a marginal da BR-101 antes da Ponte do Rio Indaiá do lado direito, no bairro do Perequê-Açú.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 142/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 1647/97, que dispõe sobre o pagamento de taxa de sepultura, concedendo parcelamento e remissão.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 146/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que altera a Lei 2023/01 que dispõe sobre atendimento ao Público nos Bancos, reduzindo o tempo de espera, disponibilizando assentos, e estabelecendo sistema de senha especial para idoso, gestante e deficiente.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 148/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que revoga a Lei n°1847/99, que autorizou o Poder Executivo a outorgar à Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba - COMTUR, cessão de uso de imóvel que especifica, no bairro da Tabatinga.

Adiado, por 4 (quatro) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 153/04, do EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de logradouros públicos para a instalação e manutenção de gradis de proteção e orientação de pedestres e instalação de gradis de proteção de árvores em formação.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 164/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que retifica a Lei 2510/04, que deu denominação a rua Antônio Inglês Sanchez, por ter sido editada com indicação equivocada do bairro de sua localização, que passa a ser Sertão do Araribá.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 166/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que concede remissão de débito tributário à APAF, entidade declarada de utilidade pública pela Lei 2110/01.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 167/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que prorroga até 30/12/04 os prazos da Lei 2.136/01, que concede incentivo fiscal par pagamento de débitos tributários inscrito em divida ativa, a vista ou parceladamente.

Moção:

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 69/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações, ao Jornal "A Cidade", pelos 19 anos de serviços prestados a Cidade de Ubatuba.

Pedidos de Informação:

Aprovado, por unanimidade, o N° 112/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, solicitação de esclarecimentos sobre o Programa de Saúde da Família (PSF).

Aprovado, por unanimidade, o Nº 113/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, sobre os canteiros instalados na Praia Grande.

Requerimento:

Aprovado, por unanimidade, o N° 146/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, a Empresa de Transportes Coletivos Cidade de Ubatuba, solicitando que o ônibus Tabatinga, do horário 20h50, entre no bairro do Sertão da Quina.