O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou no Diário Oficial da União, em 11 de novembro passado, uma portaria atribuindo aos delegados regionais do Trabalho compromissos com a execução do Programa Primeiro Emprego. Um deles previa a indicação de um gestor para o programa por Delegacia do Trabalho, até o dia 12, ou seja, 24 horas depois da publicação da medida.

Além disso, a Portaria nº 570 criou outras atribuições para os delegados. Entre elas, a de captar vagas junto ao empresariado regional, operar o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo), intermediar a mão-de-obra e acompanhar outras ações do Primeiro Emprego, como os Consórcios Sociais da Juventude, o Serviço Civil Voluntário e comitês de crédito ligados à Coordenação de Empreendedorismo.

"Apesar de todos os esforços do Governo Federal - e a portaria foi mais um deles -, o Programa Primeiro Emprego não engrenou", constata José Ubirajara Peluso, do Mesquita Barros Advogados e professor de Direito do Trabalho da PUC.

Ele observa que as novas medidas anunciadas pelo ministério "não vão resolver os entraves do programa e fazê-lo deslanchar". Para o especialista, "algumas determinações que constam do programa é que acabam afastando as empresas, como exigência de contratação por prazo determinado, desde que seja por um período mínimo de um ano, e a substancial ampliação da ’ajuda’ para as grandes empresas, acabando com a distinção de subsídios entre pequenas, médias e grandes".

O professor lembra que os números divulgados pelo Ministério do Trabalho apontam que até o momento, dos 70 mil jovens que deveriam estar trabalhando, apenas 2.437 foram beneficiados. "O governo deveria rever sua meta - a de empregar 250 mil jovens até o final de 2006, quando termina o mandato do presidente Lula - para não sofrer desgaste."

Ele avalia que o governo dispersa esforços. Por exemplo, criou o Primeiro Emprego quando outro programa do mesmo tipo já está em andamento. Trata-se do repasse das verbas do FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador) aos sindicatos, com o objetivo de gerar empregos. "Por que o governo não concentra esforços e fiscaliza quantas novos postos de trabalho foram criados nesse programa? Quantas pessoas foram capacitadas nos cursos feitos pelos sindicatos? Por que não realizar um balanço e saber se o programa cumpre o seu objetivo?", indaga.

Por fim, Peluso comenta que os empregos não virão através de nenhum programa. "Só o crescimento da economia vai gerar novos postos de trabalho."