Talvez já estejamos cansados de ouvir a palavra revitalização, mas no âmbito do planejamento urbano é a requalificação de áreas abandonadas ou semidestruídas de alguma cidade, que anteriormente impossibilitavam a ocupação residencial ou comercial e que de alguma forma buscam sua sobrevivência através da revitalização. Algumas cidades com mais destaque, seja econômico, cultural, social, buscam através de plano diretores ou planejamento urbano este resgate da história.

O planejamento urbano, lida basicamente com os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano. É necessário que os planejadores urbanos trabalhem tradicionalmente com o suporte das autoridades locais, geralmente para a municipalidade da cidade. Para desenvolver este trabalho é primordial que este profissional conviva por certo tempo com o local ao qual se planeja a revitalização.

Partindo destas primícias fico pasmo ao deparar com as manchetes de jornais dizendo que tal cidade “intima” comerciantes, donos de imóveis, para que em tantos dias reformem ou removam fachadas sob pena de serem multados. Ora, será que sempre estaremos assistindo que quem gera empregos, paga seus impostos, paga taxas, imposto de renda e tantos outros tributos é quem deve arcar com as despesas da “revitalização”? Será que nossos governantes municipais, nossos vereadores, secretários, não andam por suas cidades? Basta uma pequena volta pelos centros para poderem assistir ao “carnaval” da proliferação desencadeada de ilegais comercializando qualquer tipo de mercadoria, seja legal ou contrabandeada.

Em alguns centros que supostamente estão impondo revitalizações vemos que os ilegais (diferente de informais) invadem calçadas, cobrem ruas, invadem praças, tomam edifícios tombados, vendendo frutas, aparelhos eletrônicos e toda sorte de mercadorias. Eu pergunto ao vento, como vamos revitalizar um centro onde a degradação impera? E pela suposta demagogia social não se pode remover os ilegais, pois são o resultado negativo da economia.

Pois bem, passeando pela minha cidade que se inclui no rol das que urgem pela revitalização, posso comprovar que estes supostos excluídos hoje empregam muitos funcionários sem carteira assinada, sem assistência médica, sem um local para fazer suas necessidades fisiológicas, e que acabam por consequência utilizando as dependências dos formais.

Vamos parar com a demagogia e vamos realmente REVITALIZAR nossas cidades, para isso precisamos por ordem, fiscalizar, determinar o cumprimento das obrigações e executar leis, desta forma, estaremos revitalizando nossas cidades, resgatando suas origens, concedendo o direito de ir e vir de nossos cidadãos que hoje estão trancafiados em suas casas, pois sequer têm espaço para transitarem pelas calçadas, pelas praças, pelos prédios históricos.

Criar regras para os que estão estabelecidos, que pagam impostos é muito fácil, vamos ver se os mesmos que criam regras para os comerciantes criam regras para as ocupações ilegais, para o comércio ilegal, para a ocupação do solo público ilegal, vamos cobrar do Governo Municipal, Estadual e Federal as mesmas regras que impõem para os formais. É muito fácil fiscalizar quem está legalmente instalado e muito cômodo para o governo. O princiípio da igualdade na lei é destinada ao legislador ou Executivo, que, na elaboração das leis, atos normativos e medidas provisórias, não poderão fazer nenhuma discriminação. E o princípio da igualdade perante a lei, traduz na exigência de que os Poderes Executivo e Judiciário, na aplicação da lei, não façam qualquer discriminação. Para se despoluir, revitalizar, buscar origens é preciso conscientizar nossos governantes e legisladores que nossa Constituição Federal reza: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Nota do Editor: Fernando Piffer é advogado do Escritório Fernando Quércia Advogados Associados.