01 - Veto Total, ao Autógrafo nº 23/10, Projeto de Lei nº 31/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a menção da Associação de moradores, em placa comemorativa ou inaugural de obras públicas do município.

02 - Projeto de Lei nº 49/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, que estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais nos veículos de transporte coletivo do município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 50/10, Mensagem nº 18/10 do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei 3283/09, que institui no município de Ubatuba a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

04 - Projeto de Lei nº 56/10, Mensagem nº 19/10 do Executivo, que altera os incisos do artigo 2º da Lei 2180/02, que regulamenta o licenciamento de eventos comerciais e publicitários, de caráter temporário.

05 - Moção nº 30/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de Congratulações a estudante Ana Carolina de Oliveira, pela conquista da primeira posição no 1º Fórum Cultural de Meio Ambiente realizado na cidade de Caraguatatuba, com foto intitulada "Um Estranho no Ninho" dentro da temática Biodiversidade Caminho da Vida.

05 - Moção nº 31/10, do ver. José Americano - PPS, de Congratulações ao Senhor Antonio Russo e a Senhora Daisy Lima Russo, pelo pioneirismo em diversos momentos e realizações para com o município de Ubatuba, bem como pela construção e administração do balneário e futura pousada "Rancho da Tia", que tanto contribuíram para o desenvolvimento econômico e turístico de nossa cidade.

06 - Requerimento nº 069/10, do ver. Osmar de Souza - DEM, a SABESP, informações sobre a previsão para execução de reparos dos buracos feitos pela empresa nas ruas do nosso município.