01 - Veto Total, ao Autógrafo nº 24/10, Projeto de Lei nº 40/10, do ver. Silvinho Brandão - PPS, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2281 de 26 de dezembro de 2002.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº 25/10, Projeto de Lei nº 44/10, do ver. Silvinho Brandão - PPS, que altera dispositivos da Lei nº 1575/97, modificada pela Lei nº 1714/98, que dispõe sobre regularização de construções clandestinas.

03 - Veto Total, ao Autógrafo nº 31/10, Projeto de Lei nº 37/10, do ver. Romerson de Oliveira - DEM, que autoriza o Executivo a conceder adicional de risco para os Agentes de Fiscalização e Servidores lotados na Gerência de Tributos Mobiliários e departamentos de fiscalização tributária.

04 - Veto Total, ao Autógrafo nº 35/10, Projeto de Lei nº 55/10, do ver. Silvinho Brandão - PPS, que autoriza o Executivo a conceder adicional de risco para Agentes Comunitários de Saúde, em efetivo exercício da função no município.

05 - Projeto de Lei nº 35/10, Mensagem nº 12/10 do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica.

06 - Projeto de Lei nº 50/10, Mensagem nº 18/10 do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei 3283/09, que institui no município de Ubatuba a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

07 - Projeto de Lei nº 56/10, Mensagem nº 19/10 do Executivo, que altera os incisos do artigo 2º da Lei 2180/02, que regulamenta o licenciamento de eventos comerciais e publicitários, de caráter temporário.

08 - Requerimento nº 070/10, do ver. José Americano - PPS, à Elektro, instalações de luminárias na Praça da República esquina com a rua Rio Grande do Sul e avenida Madame Curie, no bairro do Perequê-Açu.

09 - Requerimento n° 071/10, do ver. José Americano - PPS, à Elektro, instalação de luminárias na rua João Duarte Ferreira (Avenida Marginal) e no cruzamento da travessa Corvina com a rua Linguado, no bairro da Ressaca.