Divulgação      Aplaudido na sessão de Câmara, o presidente da ACIU convenceu os vereadores da importância da representatividade da sociedade civil.

Na última terça-feira, dia 10, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou com emenda o Projeto de Lei nº 56/10, Mensagem nº 19/10 do executivo, que altera os incisos do artigo 2ª da Lei 2180/02, que regulamenta o licenciamento de eventos comerciais e publicitários, de caráter temporário na cidade de Ubatuba.

De acordo com a lei, o poder executivo altera o número de cadeiras da comissão que regulamenta o licenciamento de eventos comerciais e publicitários  no município.

Anteriormente, o executivo possuía duas cadeiras na comissão e a sociedade civil cinco cadeiras, sendo uma da Associação dos Engenheiros  e Arquitetos de Ubatuba (AEAU), uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três da Associação Comercial de Ubatuba (ACIU).

No atual projeto, a Prefeitura passa a compor três cadeiras, a Comtur uma e a sociedade civil apenas com três, resultando em a Prefeitura ter a maioria desses lugares (quatro).

O atual projeto desagradou a Associação Comercial de Ubatuba, onde o vice-presidente da entidade, Ahmad Khalil Barakat se manifestou publicando um comunicado nesta segunda-feira, dia 09, mostrando sua grande insatisfação.

Segundo Barakat, a comissão de eventos foi uma reivindicação da ACIU em 2002, na época presidida pelo empresário Mamede, visando proteger o comércio local da concorrência desleal de empresas que se instalavam na cidade na temporada de verão, estabelecendo-se assim, parâmetros para a concessão de licenças. “O projeto de lei é sem dúvida um grande retrocesso, pois entendo como um desrespeito ao comércio local a alteração do número de cadeiras. Necessitamos de uma política de valorização do comércio local, que resulte no fortalecimento e o desenvolvimento de nossa cidade, não o contrário”, diz o atual vice-presidente indignado.

Barakat disse ainda que a prefeitura alega que a ACIU não participava das reuniões. “Como participaríamos se nunca fomos convocados? Apenas éramos individualmente procurados pela Prefeitura para o despacho de cada processo”, explicou.

“Como se já não bastasse a concorrência feroz que os ambulantes e os comércios ilegais fazem em nossa melhor época, e que, a prefeitura nada faz para combatê-los, agora estamos à mercê de termos eles legalizados bem debaixo de nossos narizes? Acho esse projeto uma falta de respeito com a sociedade civil. Talvez muitos não consigam dimensionar o que representa este número de cadeiras. Tínhamos muitas empresas que se instalavam na cidade gerando uma enorme concorrência desleal ao comércio do município, que hoje, legalmente não conseguem mais se instalar”, disse o vice-presidente da ACIU.

A justificativa da prefeitura no projeto de lei é assinada pelo secretário de Turismo, Luiz Felipe de Azevedo. Ele ressalta que Ubatuba tem o turismo como a sua principal vocação e considera que em função de sua importância turística no cenário estadual e nacional, Ubatuba é alvo de ações promocionais por parte de dezenas de empresas. “Há uma grande necessidade de termos uma comissão de eventos para avaliar a relevância de cada um desses eventos propostos e considero a necessidade da disponibilidade de cada um desses membros da Comissão de modo permanente, coisa que não estava ocorrendo, por isso que solicitamos o deferimento da nova composição de eventos”, justificou o secretário.

Na tarde desta terça-feira, dia 10, a Prefeitura de Ubatuba, através de sua Secretaria de Turismo, manifestou-se por nota sobre o assunto.

De acordo com a nota divulgada, a atual administração passou a integrar esta comissão a partir de 2005, tendo o Prefeito Eduardo César determinado que apenas e tão somente “eventos”, deveriam ser analisados pelo grupo de trabalho determinado pelo próprio prefeito. A nota afirma ainda que em momento algum, nos cinco anos que se sucederam, foi aprovado o funcionamento de “empresas ilegais” pela comissão, e que se no caso o tivessem, teriam recebido o aval de todos os membros, ou de sua maioria.

A nota enfatiza ainda que não compete á Comissão Especial, a aprovação e/ou expedição de licenças para empresas se estabelecerem no município. O objetivo da comissão, conforme consta do Art. 2º, é a apreciação de pedidos de licenciamento para a realização de “eventos”, sejam de caráter comercial ou apenas publicitário.

A Secretaria de Turismo ressaltou que a inviabilidade da realização de reuniões ocorre devido à indisponibilidade de agenda por parte da Associação Comercial, principalmente pelo fato da maioria dos pedidos ocorrer no final de ano, época em que seus diretores estão muito atarefados. Deste modo, devido ao volume de solicitações, e pela necessidade de cumprimento de prazos, o órgão passou a procurar individualmente cada um dos membros da Comissão.

A nota termina dizendo que  a Prefeitura apenas solicita  à Câmara Municipal, a dinamização dos processos, “pois não há como se pressupor, em hipótese alguma, que esta municipalidade, ao invés de controlar os pedidos e processos, passe a cometer irregularidades, ou então, fato impensável, que passe a aprovar empresas irregulares e/ou ilegais, com vistas a criar concorrência desleal ao comércio regularmente estabelecido em nossa cidade”.

Sessão

Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da ACIU, Alfredo Correa Filho, fez o uso da tribuna e discordou do projeto, questionando alguns itens. Ele disse que a posição da prefeitura é incoerente e que tem agenda sim para atender todos os assuntos relevantes para a cidade. “Eles não podem supor que a ACIU não pode comparecer a alguma reunião por ser fim de ano. Trabalho de 2ª a 2ª sim, mas sempre tenho tempo para atender assuntos que interessam nossa cidade. Vim aqui em nome de toda uma classe empresarial. Nossa entidade merece muito respeito do poder público”, disse o presidente sendo aplaudido pelos presentes.

O presidente convocou seus associados para participar da sessão e muitos compareceram para apoia-lo.

Os vereadores concordaram com o presidente e o vereador Macário propôs uma emenda. Ele sugeriu que as duas cadeiras solicitadas pela prefeitura, fossem ocupadas pelo  Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte (Sinhores) e pela Associação Ubatuba de Surf (AUS). Todos os vereadores aprovaram, exceto Caribé que pediu adiamento por uma sessão.

O presidente da ACIU e  os diretores da entidade se mostraram bastante satisfeitos com o resultado da votação, pois mais uma vez a sociedade civil, fez valer os seus direitos.