Ao contestar duas ações civis públicas em curso na 1ª Vara Cível da Comarca (Processos 972/09 e 619/09), tendo por objeto hipotético loteamento clandestino em vilas oriundas de agregamentos possessórios de tradição familiar, do norte do Município, deparei-me com a expressão do representante do Ministério Publico Ambiental, questionando os fatos que teriam ali ocorrido, por conta de que poder-se-ia coonestar Ubatuba com a idéia de “Terra de Ninguém”.

Estranhei o argumento, que soou mais como força de expressão. Mas, como o tempo é o senhor e o melhor remédio para se compreender certas coisas, segundo a sabedoria popular, valeu a pena ter esperado para minha visão entender melhor o argumento do ilustre representante ministerial.

Recentemente ocorreu um fato no Município, registrado pelo programa cômico de televisão CQC, também inserido no YouTube, sendo que um casal, proprietário de residência no loteamento “Santa Etelvina”, que começa na Praia do Tenório e termina no morro da Praia Vermelha, conhecida entre os surfistas como Vermelhinha, construiu um muro, com autorização da Prefeitura, segundo foi anunciado, fechando uma via pública que dá acesso à Praia do Itaguá, pelo morro.

Interessante que as duas principais emissoras de televisão que cobrem a região, e os jornais locais não deram maior destaque ao fato. O destaque foi dado mesmo pelo programa cômico. Aliás, a autoridade máxima da política executiva do Município, aparece nas imagens rindo muito, como se o fato fosse engraçado. A via pública se tornou um palco. “Fala sério, meu”, como se diria na gíria local.

Se realmente a construção se deu com autorização da Prefeitura, o assunto é sério, porque implica em descumprimento de lei que pode caracterizar infração político-administrativa. É uma questão para ser resolvida pelo Ministério Público de Urbanismo.

Sabemos das intenções de moradores de transformar suas áreas residenciais em condomínios fechados, talvez até por motivo de segurança, porém esses condomínios não podem bloquear o acesso a bens públicos e devem ser aprovados por ocasião do parcelamento.

Apesar disso, os pequenos burgueses, ou proprietários de classe média, tentam, às vezes até privatizar praias do Município, como se vê por aí, com correntes e cães bravos, caseiros, segurança particular etc. São os defeitos do capitalismo, como dizem os socialistas.

Pra quem não sabe, Etelvina era a avó do proprietário da área do loteamento em pauta, Dr. Wladimir de Toledo Piza, que achava que sua avó era santa. Daí o nome Santa Etelvina. Dr. Piza foi um grande amigo e parceiro na Administração Ciccillo Matarazzo, na Prefeitura de Ubatuba.

Por força desse vínculo amistoso e funcional, posso afirmar que as ruas do loteamento citado são bens públicos, eis que se trata de parcelamento aprovado pela Prefeitura e inscrito no cartório imobiliário local.

Tão logo inscrito no Cartório de Registro de Imóveis, todas as ruas, áreas verdes, áreas sociais de qualquer loteamento, tornam-se bens públicos, ou seja, de domínio público, não podendo mais ser objeto de obras de interesse particular.

Sem querer entrar no mérito político da questão, mas somente analisando o fato quanto à ilegalidade, mesmo em se tratando de obra aprovada pela Prefeitura, o que implica em maior responsabilidade, o muro que fechou uma via pública, reportado pelo programa CQC de TV, deve ser removido, apurando-se responsabilidade se aprovado pela Prefeitura, pois sabe-se que quem apõe assinatura num carimbo de aprovação de obra na Prefeitura não é tão responsável quanto as diversas mãos que, às vezes, estão por trás segurando o carimbo.

Todos sabem da repercussão internacional do chamado “Muro da Vergonha”, que dividiu a Alemanha, derrubado com efusiva participação popular.

A via pública em questão é toda pavimentada de paralelepípedos e um lugar de vista maravilhosa, sendo que em seu ponto mais alto descortina as ilhas Anchieta e Palmas, do lado sul, e as baías do Itaguá e cidade, do lado norte, com vista de mais de 180 graus, excelente para passeio de moto, a pé, e para fotos. Não pode ser um privilégio de poucos.

Espero que o Ministério Público de Urbanismo da Comarca intervenha com precisão, apurando as responsabilidades e a Justiça determine, com urgência, a remoção do muro edificado em via pública, fato que acredito seja inédito, para que o mesmo Ministério Público não dê chance a ninguém de pensar que Ubatuba é “Terra de Ninguém” e que aqui também existe um muro que pode ser chamado de “Muro da Vergonha”.

Nota do Editor: Claudionor Quirino dos Santos é Bel. em Ciências Sociais e Advogado.