FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada, por unanimidade, a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que institui no município de Ubatuba, a Campanha "Operação Limpeza do Meio Ambiente", e dá outras providências.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 18/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza a Administração Municipal a estabelecer que operadores de máquinas dirijam autos disponíveis no pátio, nas condições que estabelece.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 31/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a Caderneta de Obras nas construções.

Aprovado, com 8 (oito) votos contra 2 (dois), o PROJETO DE LEI Nº 43/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que acrescenta à Lei 2247/02, novo parâmetro para a concessão de permissão de uso de área pública na praia Grande, para implantação de projetos de urbanização.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 58/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que dá a denominação de rua Clemente Ângelo dos Santos, à atual rua "C", no bairro do Ipiranguinha.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 101/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que institui no município de Ubatuba a Contribuição Voluntária para Custeio de Saúde Publica - CCSP.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 115/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que obriga a concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, a licenciar os veículos da frota em Ubatuba.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 118/04, da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, que altera a Lei 2021/01, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, reclassificando o cargo de Assessor de Gabinete do Vereador.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 133/04, do Ver. JOÃO MAZIEIRO - PP, que autoriza o Poder Executivo a conceder 30 (trinta) licenças para venda de artesanato, na praça Alberto dos Santos, no bairro do Itaguá, com Emenda Substitutiva nº 01.

Retirado pelo autor o PROJETO DE LEI Nº 136/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dá a denominação de "Orzília Maria de Jesus" a última travessa da rua Celestino Amaro de Oliveira, antes do retorno da mesma no bairro do Araribá.

Aprovado, com 8 (oito) votos contra 2 (dois), o PROJETO DE LEI Nº 145/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretária da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores municipais para prestação de serviço na Delegacia de Polícia de Ubatuba.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 152/04, do EXECUTIVO, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2005.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 156/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de taxas incidentes sobre imóveis do Estado ocupados por escolas e outros órgãos estaduais que atuam no Município.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 157/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 1667/97 que dispõe sobre comércio expansionista, alterando o período para o cadastramento da firma interessada no exercício da atividade.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 158/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 1680/97 que dispõe sobre esportes náuticos, autorizando a locação de um "caiaque" na barra do rio Itamambuca.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 170/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que altera a Lei 1512/96 que dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, concedendo gratificação natalina e adicional de férias, aos membros do Conselho Tutelar.

Moções:

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 68/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, de Congratulações, ao Doutor Juscelino Mendes de Almeida Neto, por seu altruísmo e postura profissional vem engrandecendo e dignificando o nome de nosso município.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 71/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações, ao surfista Ricardo Toledo, pela conquista do Título Paulista de Surf Open no Quebra-Mar, em Santos.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 73/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, de pesar pelo falecimento da jovem Tamires Barbosa.

Requerimentos:

Aprovado, por unanimidade, o N° 147/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, a Empresa de Correios e Telégrafos do Estado de São Paulo, para que instale no comércio do Sr. Wilson de Campos no bairro do Sertão da Picinguaba uma Caixa Postal Comunitária.

Aprovado, por unanimidade, o N° 148/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, a Telefônica, que faça o reparo necessário no aparelho telefônico número 3848-0213, no bairro da praia Grande do Bonete.

Aprovado, por unanimidade, o N° 149/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, a Administração Municipal, solicitando a contratação dos profissionais necessários para o desenvolvimento do trabalho de prevenção através da SUCEN, no bairro do Corcovado.

Aprovado, por unanimidade, o N° 150/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, ao Senhor Prefeito Municipal, solicitação de combate aos borrachudos, no bairro do Corcovado.

Aprovado, por unanimidade, o N° 151/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, A Empresa de Transporte Cidade de Ubatuba, solicitação de mais um horário de ônibus para o bairro da Cachoeira dos Macacos, nos horários, das 7:00 horas as 11:30 e das 13:30 as 18:00 horas.