01 - Projeto de Lei nº 49/10, do ver. Adilson Lopes - PPS, que estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais nos veículos de transporte coletivo do município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 64/10, Mensagem nº 25/10 do Executivo, que dispõe sobre a criação de dotações orçamentárias no orçamento vigente.

03 - Moção nº 30/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de congratulações a estudante Ana Carolina de Oliveira, pela conquista da primeira posição no 1º Fórum Cultural de Meio Ambiente realizado na cidade de Caraguatatuba, com foto intitulada "Um Estranho no Ninho" dentro da temática Biodiversidade Caminho da Vida.

04 - Pedido de Informação nº 018/10, do ver. Osmar de Souza - DEM, informações sobre a sala da Regional Sul para implantação de oficinas profissionalizantes.

05 - Requerimento nº 078/10, do ver. José Americano - PPS, à Elektro, instalação de luminárias na rua Albatroz, altura do nº 398, no bairro da Praia Grande.