O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo, lançado segunda-feira (29/11) pelo governo, vai disponibilizar R$ 620 milhões para atender micro e pequenos empreendedores, pessoas físicas e jurídicas com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano. O programa é um pacote de medidas que visa ampliar o acesso de microempreendedores a empréstimos com juros de 2% ao mês.

O coordenador-geral de Comércio Justo e Crédito do Ministério do Trabalho e Emprego, Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, diz que essa verba é proveniente de dois recursos: dos depósitos à vista dos bancos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Nós temos, a partir dessas duas fontes que compõem o programa, esse potencial de recursos de R$ 620 milhões, sendo R$ 600 milhões dos depósitos bancários e R$ 20 milhões do FAT."

Para diagnosticar o perfil dos beneficiados pelo programa, foi utilizada uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que enfoca o setor urbano informal. Ela mostra o faturamento anual do empreendedor de R$ 12 mil, o que caracteriza o "empreendedor popular". Segundo Haroldo, existem hoje cerca de cinco milhões de empreendimentos informais, o público-alvo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo.

O programa, segundo Haroldo, se diferencia dos demais por ter um profissional capacitado para orientar da melhor forma o empreendedor a usar o crédito concedido. "Esse programa tem três características distintas. A primeira é possuir um crédito adequado à realidade dos empreendedores de baixa renda. A outra é não ser um programa assistencial, mas de desenvolvimento. E por último, estamos capacitando pessoas para orientar o empreendedor, o chamado agente de negócio, que vai orientá-lo a fazer o melhor investimento no seu empreendimento", explica.

O crédito nesse programa poderá ser concedido por cooperativas de crédito, organizações não-governamentais (ongs), organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) e sociedades de crédito ao microempreendedor. Haroldo lembra que essa é a primeira vez que um governo está focalizando o setor financeiro para esse público por meio de instituições que estão adaptadas a trabalhar com ele. "Essa é uma mudança significativa, pois há uma constatação da dificuldade da rede bancária formal em trabalhar com esse público. Por isso a ampliação de fornecedores de crédito."

Haroldo diz ainda que um programa como esse é muito importante para a economia brasileira, uma vez que pesquisas mostram que quase 30% do faturamento do país estão nas mãos dos empreendedores populares. "Um programa como esse dá para o setor um melhoramento significativo e isso pode trazer como conseqüência mais qualidade de trabalho", conclui.