Quem não tem dinheiro para pagar um advogado deve procurar uma defensoria pública e apoio jurídico. A defensoria pública é responsável por prestar assistência jurídica à população que não tem condições financeiras para contratar um advogado particular e defender seus direitos na Justiça.

Foi o que fez a zeladora Marilda Duarte Muller, moradora do bairro São José dos Pinhais, no Paraná. Ela soube que os quatro filhos da irmã do marido estavam abandonados em Santa Catarina e procurou a Defensoria Pública de seu estado em busca de apoio. Marilda contou que em três horas tudo foi resolvido e conseguiu a guarda provisória das crianças. "Foi uma maravilha!", disse. "Há sete meses estou com as crianças, já entrei com pedido de adoção, estou muito feliz", afirmou.

A zeladora disse que tomou conhecimento da Defensoria Pública pela televisão. "Não tenho muito costume de ver TV, mas naquele dia quando vi o comercial da defensoria nem pensei e procurei o órgão. Cheguei lá e fui muito bem atendida", explicou. "Não gastei nada e isso é muito bom porque advogado é muito caro", afirmou.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acredita que a defensoria é um ganho da cidadania. "É um ganho da república no sentido da igualdade no plano concreto e não apenas na igualdade litúrgica. É mais uma ferramenta dessa igualdade real entre as pessoas", afirmou.

O caso de Marilda é um entre os 8.140.256 pessoas atendidos pelas defensorias públicas entre 2001 e 2003. A maior parte de casos que as defensorias públicas brasileiras recebem é de ações cíveis, que correspondem a 76% das ações ajuizadas. De acordo com o diagnóstico sobre as defensorias, divulgado nesta quarta-feira (1) no Ministério da Justiça, isso mostra que a instituição tem se distanciado de sua origem histórica, que é a defesa criminal, e atualmente atua mais na garantia de direitos. No ano passado, cada defensor público no país respondeu por uma média de 308,2 ações cíveis e 112,8 ações criminais, realizou 1.594,3 atendimentos e participou de 298,7 audiências.

O estudo mostra ainda que com relação às despesas e remuneração, os estados gastam, em média, R$ 71,67 por habitante com o sistema de Justiça. Desse valor, apenas R$ 3,91 é de fato destinado à Defensoria Pública. O custo médio de atendimento é de R$ 108. A média de vencimentos iniciais do defensor público no país é de R$ 4.279,81 e a de vencimentos finais é de R$ 5.708,35.