01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/02, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, que dispõe sobre as diretrizes e normas do zoneamento, uso e ocupação do solo, revogando a Lei 711/04 e alterações.

02 - PROJETO DE LEI Nº 31/04, do Executivo, que dispõe sobre a Caderneta de Obras nas Construções.

03 - PROJETO DE LEI Nº 58/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que dá a denominação de rua Clemente Ângelo dos Santos, à atual rua "C", no bairro do Ipiranguinha.

04 - PROJETO DE LEI Nº 101/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que institui no município de Ubatuba a Contribuição Voluntária para Custeio de Saúde Pública - CCSP.

05 - PROJETO DE LEI Nº 111/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que institui no município de Ubatuba a Urna do Povo.

06 - PROJETO DE LEI Nº 114/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de rua das Bromélias, à viela da Estrada Principal do bairro da Casanga.

07 - PROJETO DE LEI Nº 115/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que obriga a concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, a licenciar os veículos da frota em Ubatuba.

08 - PROJETO DE LEI N° 120/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que dispõe sobre a demarcação das ciclovias implantadas no Município, com pneumáticos usados.

09 - PROJETO DE LEI Nº 133/04, do Ver. JOÃO MAZIEIRO - PP, que autoriza o Poder Executivo a conceder 30 (trinta) licenças para venda de artesanato, na Praça Alberto dos Santos, no bairro do Itaguá, com Substitutivo do Autor.

10 - PROJETO DE LEI Nº 140/04, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a locar um imóvel objetivando a instalação da Unidade de Atendimento do SEBRAE e o Banco do Povo.

11 - PROJETO DE LEI Nº 141/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de "Rua do Indaiá" a marginal da BR-101 antes da Ponte do Rio Indaiá do lado direito, no bairro do Perequê-Açú.

12 - PROJETO DE LEI Nº 152/04, do EXECUTIVO, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ubatuba para o exercício de 2005.

13 - PROJETO DE LEI Nº 153/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de "Rua das Laranjeiras" a primeira rua à esquerda da rua Salvador Carlos, no bairro da Praia Dura.

14 - PROJETO DE LEI Nº 155/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza a Administração Municipal a conceder uma licença de ambulantes a COOMABEM para comercialização de seus produtos na Praça 13 de Maio.

15 - PROJETO DE LEI Nº 156/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de taxas incidentes sobre imóveis do Estado ocupados por escolas e outros órgãos estaduais que atuam no município.

16 - PROJETO DE LEI Nº 157/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 1667/97 que dispõe sobre comércio expansionista, alterando o período para o cadastramento da firma interessada no exercício da atividade.

17 - PROJETO DE LEI Nº 159/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que institui o "Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos", e o Título de "Instituição Amiga dos Animais", no Município de Ubatuba.

18 - PROJETO DE LEI Nº 172/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que regulamenta a implantação de postos revendedores de combustíveis automotivos (postos de gasolina), no município de Ubatuba.

19 - MOÇÃO Nº 70/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulação, a Odirlei Coutinho, por conquista do vice-campeonato Brasileiro de Super Surf 2004 em Itaúna Saquarema (RJ).

20 - MOÇÃO Nº 72/04, do Ver. MAURO BARROS - PFL, de Congratulação, ao Frei Gastone Pozzobon, Frade Franciscano Conventual Menor, atualmente Pároco da Paróquia Exaltação de Santa Cruz de Ubatuba, pelos imensos serviços prestados a nossa comunidade católica ubatubense.

21 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 114/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, cópia do Cadastro de Contribuintes Imobiliários.

22 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 115/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, relação de obras executadas no Município de março de 2004 a novembro de 2004, cópia dos alvarás expedidos.

23 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 116/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, referente ao repasse de verba para ajardinamento dos trevos da BR-101, trechos da praia Grande e rodovia Oswaldo Cruz para a saída de Taubaté.

24 - REQUERIMENTO N° 152/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, referente ao repasse de verba para ajardinamento dos trevos da BR-101, trechos da praia Grande e rodovia Oswaldo Cruz para a saída de Taubaté.

25 - REQUERIMENTO N° 153/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, recolocação do aparelho telefônico na praia do Estaleiro.