01 - Projeto de Emenda Lei Orgânica do Município nº 02/10, da Mesa Diretora, que altera e dá nova redação ao inciso VII do Art. 13, Art. 15 e Art. 53 da Lei Orgânica do Município - LOM.

02 - Projeto de Lei n° 71/10, do ver. José Americano - PPS, que institui o Dia do Comerciário, no âmbito do município de Ubatuba e revoga a Lei nº 3133/08.

03 - Projeto de Lei nº 72/10, Mensagem nº 30/10 do Executivo, que dispõe sobre a criação da Casa de Lar e da Atividade de Educadora/Cuidadora Residente e dá outras providências. (Com 3 Emendas da Comissão.)

04 - Projeto de Lei nº 82/10, Mensagem nº 34/10 do Executivo, que altera os anexos da Lei nº 3322 de 06 de julho de 2010 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e define as metas e propriedades da administração pública municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da lei orçamentária.

05 - Moção nº 50 /10, do ver. Adilson Lopes - PPS, de congratulações a EM Maestro Pedro Alves de Sousa, do bairro da Figueira, pela realização do “Concurso Minhas Primeiras Fotos” de observação de aves, extensiva a todos os funcionários e colaboradores do evento.

06 - Moção nº 53/10, do ver. Silvinho Brandão - PPS, de congratulações ao Sr. Andrade Henrique dos Santos “o Amigo de Sempre”, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados.