Após ter ficado engavetado durante o ano de 2004, o Projeto de Lei nº 106/02, de autoria da Câmara Municipal de Ubatuba, que dispõe sobre as diretrizes e normas do zoneamento, uso e ocupação do solo, revogando a Lei 711/04 e alterações, foi colocado na pauta da sessão do dia 07/12 (terça-feira) quando teve votação adiada por uma sessão.

Na sexta-feira, dia 10, aconteceu na Câmara uma audiência pública que tinha como objetivo a discussão do projeto de lei, mas a reunião não teve resultados produtivos. O arquiteto Renato Nunes, um dos membros da comissão que elaborou o projeto de lei, ficou de discutir as sugestões apresentadas (nos últimos dois anos) com os demais membros e fazer a compilação necessária. Foi marcada uma nova audiência para esta segunda-feira (13), no prédio da Câmara Municipal de Ubatuba, às 18h30.

Afirmando que o projeto terá que ser votado antes do término deste mandato, o vereador Rogério Frediani (PTB) presidente da Câmara, não deu explicações por não tê-lo colocado anteriormente em discussão, apesar dos insistentes pedidos feitos pelo movimento Ubatuba Viva.