01 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 80/10, do ver. José Americano - PPS, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário de eventos da cidade de Ubatuba, o Dia do Kickboxing, a ser comemorado anualmente no dia 25 de março, e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº 10/11, do ver. Claudinei Xavier - PSC, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de biombo ou similar, defronte aos guichês de caixa das agências dos bancos privados ou públicos e das instituições financeiras similares localizadas no município de Ubatuba.

03 - Projeto de lei nº 11/11, do ver. José Americano - PPS, que torna obrigatório a divulgação pelos estabelecimentos hoteleiros, bares, restaurantes e similares, de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescente.

04 - Projeto de Lei nº 18/11, ver. Romerson de Oliveira - DEM, que institui a Semana do Tênis de Mesa no município de Ubatuba.

05 - Moção nº 13/11, do Ver. Adilson Lopes - PPS, de congratulações a Senhora Maria Joaquina da Freitas, ao Sr. Hemínio Leite e ao Sr. Albano de Freitas, em reconhecimento ao trabalho voluntário que sempre realizaram na comunidade em que vivem.

06 - Pedido de Informação nº 33/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Executivo, a fim de que envie a esta Casa de Leis, relatório em que constam todas as famílias que foram cadastradas (identificadas e qualificadas) como ocupantes de áreas de risco para possíveis remoções e reassentamentos.

07 - Pedido de Informação nº 34/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, informações sobre a existência de algum programa de distribuição de leite gratuito para a população, qual o nome do programa, se é convênio com o Governo Federal ou Estadual, se positivo, informar o cadastro completo dos munícipes, por área ou região que são atendidos, nome dos profissionais que fazem a entrega por área ou região.

08 - Pedido de Informação nº 35/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, solicitação de cópia da folha de pagamento do pessoal da Fundart, referente ao mês de fevereiro do corrente ano, bem como relação em que constem os nomes, cargos de provimento efetivo e comissionados e respectivos salários de todos os funcionários das Fundart.

09 - Pedido de Informação nº 36/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, informações sobre o montante de recursos do Fundeb repassados à PMU no exercício de 2010, bem como se o montante da despesa realizada no exercício de 2010 atingiu a parcela mínima de 60% do fundo que deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública.

10 - Pedido de Informação nº 37/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, informações sobre o que ocasionou a suspensão das aulas de natação na piscina da escola Nativa Fernandes de faria no Sertão da Quina, quando foi detectado o problema e o que está sendo realizado para o reparo imediato do problema ocasionado.

11 - Pedido de Informação nº 38/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, informações se consta do Ato Administrativo que autorizou a realização do denominado Show de Verão quem responde pelo pagamento do fornecimento de água consumida durante a realização do evento, em caso positivo informar o nome do responsável e se existem contas de fornecimento de água que ainda foram pagas à Sabesp, em caso afirmativo, quantas são qual o montante de cada uma delas e quem é o responsável por quitá-las.

12 - Requerimento nº 45/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Senhor Sérgio Dávila, Editor Executivo da Folha de São Paulo, que gentilmente nos forneça cópia da Edição do dia 26/03/1965, no qual a então vereadora Maria Mallio leu aos demais vereadores na sessão do dia 03 de abril de 1965, matéria publicada na Folha daquele ano sobre o município de Ubatuba.

13 - Requerimento nº 46/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao CDHU, aos cuidados do Sr. Guaracy Fontes Monteiro Filho, na Diretoria de Atendimento Habitacional, para que adote providências em caráter de urgência, visando prioritariamente em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, o assentamento do maior número possível de famílias ocupantes de área de risco e APPs existente no Município de Ubatuba e que de ciência da presente proposição ao Ministério Público desta Comarca.

14 - Requerimento nº 47/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, à SABESP a fim de que informe se existem contas não quitadas referente ao fornecimento de água para o evento denominado Show de Verão realizado recentemente em nossa cidade, informar também o montante de cada uma delas e o nome do responsável por quitá-las.

15 - Requerimento nº 48/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, à Elektro, para que informe sobre o Programa de Eficientização Energética da Elektro que está sendo implantado no município a cerca de quais localidades e ou bairros que estão sendo atendidos por estas oportunas e importantes ações e quais os procedimentos adotados para que nossos munícipes tem direito a participar do referido programa.

16 - Requerimento nº 49/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Sr. Bruno Covas, Secretário Estadual do Meio Ambiente, para que forneça cópia do Programa de Recuperação Sócio Ambiental da Serra do Mar, para que nossa comunidade possa melhor entender e verificar com clareza as intervenções de que o Estado pretende realizar.

17 - Requerimento nº 50/11, do ver. Romerson de Oliveira - DEM, à Empresa de Correios e Telégrafos S.A. para que seja colocada no bairro da Maranduba, uma caixa de coleta de correspondência o mais breve possível.

18 - Requerimento nº 51/11, do ver. Romerson de Oliveira - DEM, à Sabesp, informações quanto a retomada dos investimentos em saneamento básico no município aos bairros da Enseada, Perequê-Mirim, Lagoinha e Maranduba.