A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) do Ministério das Cidades reúne diretrizes relacionadas à habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, trânsito, programas urbanos, participação e controle social, e a gestão das regiões metropolitanas. O objetivo é garantir às camadas mais carentes da população o acesso a direitos básicos que permitem uma vida mais digna.

As temáticas foram discutidas durante a Conferência Nacional das Cidades, realizada em outubro de 2003. A premissa é que, em virtude do processo acelerado de urbanização, o país demanda uma política nacional orientadora e coordenadora de esforços, planos, ações e investimentos dos vários níveis de governo, incluindo também os poderes Legislativo e Judiciário, setor privado e sociedade civil.

As discussões feitas até então resultaram na elaboração de oito cadernos temáticos que apontam os déficits e as metas a serem alcançados pela PNDU. São propostas alinhavadas com o Plano Plurianual 2004-2007 do Governo Federal, com Projeto Brasil em Três Tempos, da Presidência da República, e com as Metas do Milênio, da ONU, segundo as quais, o país, até 2015, deve diminuir, pela metade, o número de pessoas sem acesso ao saneamento básico e alcançar, também, até 2020, uma melhoria significativa na situação de pessoas que vivem em condições habitacionais indignas.

No Brasil, segundo o Ministério das Cidades, 85 milhões de habitantes não têm acesso a água potável e 15 milhões não dispõem de moradia digna. Do nosso déficit habitacional, que é de 7,2 milhões de moradias, 92% estão concentrados entre famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos (83% são de famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos). Estudos realizados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental apontam a necessidade de o país investir R$ 178 bilhões em 20 anos para universalizar os serviços de água e esgoto.

Com base nessas e outras questões, estão sendo estruturadas as bases da PNDU. Um ponto fundamental é que, em nenhum país do mundo, houve desenvolvimento urbano num contexto econômico de restrição ao investimento público. E, sem investimento público, o crescimento econômico é insuficiente para promover o desenvolvimento social e, portanto, para promover o desenvolvimento urbano.

A elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano obedece a um processo de participação popular, iniciado na Conferência das Cidades. O enfrentamento da crise urbana está diretamente vinculado à articulação e a integração de esforços e recursos nos três níveis de governo e com participação de diversos segmentos da sociedade.

A construção de uma política para metrópoles é um ponto crucial da PNDU. Mais de 70 milhões de pessoas vivem nas 27 regiões metropolitanas. O processo de metropolização avança no país e demanda uma ação para o aumento das desigualdades e fragmentação urbana. Nos últimos dez anos, a população total das 7 maiores RMs cresceu 30%, enquanto que a população de seus municípios não cresceu mais que 5%.