Muitos dos senhores tem nos visto aqui, a cada sessão, e quando não estamos aqui, estamos online acompanhando para, além de participar dos assuntos de nossa cidade, também prestigiar o trabalho dos senhores, que é de suma importância para o dia a dia de Ubatuba.

Quero já adiantar que estamos aqui numa posição APARTIDÁRIA E APOLÍTICA com único interesse de representar os moradores, INICIALMENTE apenas os moradores do Lázaro e Ribeira, no tocante a desafetação do imóvel do Posto de Saúde e a permuta do mesmo.

Mas na realidade o que vemos é que este processo que envolveu Executivo e Legislativo afeta a todos os moradores de Ubatuba.

Temos situações que colocam em dúvida todos os trabalhos de nosso sistema Executivo e Legislativo.

Já deixamos claro que somos extremamente a favor de melhorias, de crescimento, de um Posto de Saúde DIGNO, mas somos contra burlar pareceres jurídicos, trair a confiança da população manipulando a verdade.

Todos os vereadores aqui foram eleitos pelo voto direto, com toda a legitimidade para representar a população e não para desrespeitá-la e jogar contra os seus interesses.

Projeto de Lei 19/11 - Desafetação de imóvel público e autorizando sua permuta.

Projeto enviado pelo Executivo em CARÁTER DE URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO. Qual urgência?

O vereador Mauro estava certo em pedir adiamento para vistas ao processo, as afirmativas do vereador Claudinei foram feitas totalmente infundadas:

· Quando foi feita REUNIÃO com moradores?

· Quantos eram esses moradores?

· Quem eram esses moradores?

· Como eles foram convocados?

Os senhores sequer viram os processos.

Artigo 3° - O imóvel adquirido pela municipalidade será destinado para a instalação de posto de saúde e o prédio deverá ser entregue reformado e adaptado aos padrões da Vigilância Sanitária, conforme consta dos autos SA/5504/08.

Quem viu o projeto aprovado do prédio a construir viu 1.100 m² com 21 salas, mas a aprovação que os senhores ASSINARAM corresponde a um projeto de 185,92 m² SENDO 92,86 m² POSTO DE SAÚDE e 92,86 m² POSTO POLICIAL porque é isto que está aprovado no processo SA/5504/08.

Por que este projeto foi imposta a votação de NÃO PRORROGAÇÃO?

Os nobres vereadores receberam ordem para se levantar conforme mostrado no vídeo, contra o adiamento.

NA VOTAÇÃO ACONTECEU:

· Leitura pelo secretário

· NÃO PEDIU JUSTIFICATIVA

· NÃO TEVE A LEITURA do parecer da Comissão de Justiça e Redação (até porque é contrário a este projeto)

· Projeto colocado em discussão (NÃO TEVE DISCUSSÃO)

· Votação nominal

CASA DE LEIS, mas que não respeitou os pareceres:

· JURÍDICO DO EXECUTIVO, CONTRÁRIOS EM TODOS SEUS PARECERES

· JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS NEGATIVO, juntamente com a assinatura dos 03 membros da Comissão de Justiça e Redação vereadores: Claudinei Xavier, Silvio Brandão e Rogério Frediani

Sr Presidente ESTE projeto NÃO entrou de forma legal na casa de Leis e NÃO foi votado de forma legal.

Este projeto NÃO estava APTO SEGUIMENTO AO PLENÁRIO conforme parecer do Jurídico DESTA casa de Leis.

Este projeto de Lei iniciou com o processo do Executivo SA/5504/08 em 22/04/08 com requerente Walter Genioli.

Em razão do pouco tempo vou pontuar PENDÊNCIAS E ERROS PROCESSUAIS DOS PROCESSOS DO EXECUTIVO SA/5504/08 e que JAMAIS deveria ter sido aceito pelos nobres EDIS:

· Página 73 - condição colocada pela comunidade em Fevereiro de 2009 Posto de Saúde e POSTO POLICIAL

· O único parecer do senhor secretário de Saúde Dr Clingel é CONTRÁRIO

· Processo da permuta em nome de WALTER GENILOLI, a titularidade da matrícula ANDRÉA CORAZZA, aprovação do projeto LUIS FERNANDO GENIOLI

· Terreno proposto para troca 1.356,17 m² - Terreno entregue 927,20 m²

· Foi feito um desdobro em desacordo com Z2B – Mínimo 600 m² sobrou 428,97 m² o que não é permitido neste zoneamento

· Proposta cita pág. 112 UNIDADE DE SAÚDE EQUIPADA, mas não existe compromisso algum no processo

· Imóvel com dívida de R$ 7.500,00 de IPTU 2010 e 2011

· As avaliações foram feitas APENAS pelo interessado, SEM A AVALIAÇÃO POR SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, conforme determinação do Jurídico

Em relação ao Processo SAU/4521/10 TEMOS:

· Em reunião com o assessor do gabinete pude ver NAS MÃOS DELE o referido processo

· Compromissos assumidos apenas verbais, nenhum documento quanto aos equipamentos ou mobiliário

Infelizmente não pude ver o projeto aprovado em minhas mãos, há dúvidas em relação à Lei 711, EM RECUOS E METRAGENS.

RESUMO DA ÓPERA:

· O proprietário do imóvel não é o proponente da permuta

· Área PROPOSTA 1.356,17 m² ÁREA ENTREGUE 927,20 m²

· Proposto POSTO DE SAÚDE E POSTO POLICIAL, final POSTO DE SAÚDE

· Não foi avaliado o custo operacional hoje e o custo neste projeto

· Não foi avaliado o custo de manutenção hoje com 241,73 m² e o custo de manutenção de 1.100 m² do projeto

· Necessários 34 funcionários para estrutura proposta

Este projeto é apenas um exemplo que conseguimos mostrar, vemos que esta votação não foi feita com seriedade, com o compromisso que os senhores assumiram quando sentaram nessas cadeiras.

ISSO ESTE, COMO SÃO OS QUE NÃO TEMOS ACESSO?

Enquanto os senhores se digladiavam nos palanques das campanhas, ERA CAMPANHA, mas aqui acabou a política, aqui é a vida real.

Os senhores são nossos representantes e precisamos que façam o melhor pela comunidade e não apenas por interesse partidário.

Pedidos de informações não são acusações de estar se fazendo algo errado e sim dar o direito de sanar uma dúvida criada.

Queremos honestidade, queremos transparência, não queremos numa CASA DE LEIS uma DISPUTA POLÍTICA.

Se o nobre vereador andasse pelas ruas desta cidade, faria mais pelos cidadãos e menos pela política.

Um nobre vereador disse que ANDA PELAS RUAS DESTA CIDADE, se tivesse mesmo andado pelas ruas do Lázaro e Saco da Ribeira teria visto, sim, o abandono, o esgoto a céu aberto, o matagal invadindo as ruas, INCLUSIVE AO LADO DAS ESCOLAS ali existentes.

Se tivesse andado na praia teria sujado seu pé em ESGOTO IN NATURA - Processo SAU 02/11 DE 03 DE JANEIRO até agora NADA

Precisamos de uma casa de Leis que possamos confiar.

Em uma das sessões recentes um dos senhores disse: “...enquanto nós estivermos aqui representando a população de Ubatuba, independente da bandeira partidária nós temos que dar o máximo de nós.”

COLOQUEMOS EM PRÁTICA.

Quando foi colocado um Mandado de Segurança contra a CEI da Santa Casa, antes tivesse acontecido, não teria chegado onde chegou;

Caso rua Guarani, primeiro aprovaram tudo pra depois reunir a sociedade. Deu no que deu.

· Este posto de saúde tem um valor não apenas imobiliário, MAS MUITO TAMBÉM histórico.

· Por vários anos tentam tirar este imóvel da população, mas sem sucesso.

· Houve um abandono total deste prédio que hoje conta APENAS com 01 MÉDICO e mesmo assim não por todos os dias.

· Existia um laboratório, foi desativado. POR QUÊ? Falta de manutenção.

· A mesa da recepção é da antiga escola que funcionava no local.

· A reforma deste prédio foi feita por uma PPP – POVO PELO POVO.

· Alguns moradores deram material desde básico ao acabamento.

· Um morador chegou e disse não ter como ajudar muito, mas estava ali para doar uma torneira, QUE ERA O QUE PODERIA.

· O que se nota hoje com este processo é que criaram o abandono para hoje encher os olhos do povo com um possível prédio novo. Mas esse prédio precisa de funcionários. 34 PELO MENOS. E isso ninguém quer explicar.

Deixo AQUI NOSSO pedido de UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A POPULAÇÃO SOBRE ESTE ASSUNTO, SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JURÍDICAS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO.

Pedimos que seja REVOGADA A LEI EM QUESTÃO por todas as irregularidades ali existentes.

"A maior necessidade do mundo hoje é a de homens, homens que não se comprem nem se vendam, homens que no íntimo da alma sejam verdadeiros e honestos, homens que não temam chamar o pecado pelo seu nome exato, homens cuja consciência seja tão fiel ao dever como a bússola o é ao pólo, homens que permaneçam firmes pelo que é reto, ainda que caiam os céus."