01 - Veto Total ao Autógrafo n° 09/11, Projeto de Lei n° 03/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Regulamento das Praças de Ubatuba e dá outras providências.

02 - Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei n° 23/11, do ver. José Americano - PPS, que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Combate e Prevenção a Dengue no município e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei n° 24/11, referente à Mensagem nº 004/11 do Executivo, que oficializa a travessa da rua Goiás, localizada no loteamento denominado "Jardim Umuarama - Gleba A".

04 - Projeto de Lei n° 38/11, do ver. Claudnei Xavier - PSC, que dispõe sobre Medidas de Combate a Violência Urbana e dá outras providências.

05 - Moção n° 22/11, dos vereadores Rogério Frediani - PSDB e Romerson de Oliveira - DEM, de congratulações ao surfista profissional Odirlei Coutinho de Oliveira, pela conquista da 1ª etapa de Super Surf WQS Xangri-lá 2011, realizado nos últimos dias 6, 7 e 8 de maio, em Porto Alegre, no qual levou o nome da cidade de Ubatuba ao pódio.

06 - Pedido de Informação n° 68/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, informações sobre os veículos de transporte coletivo ou táxis que estão devidamente licenciados e autorizados a pegar passageiros provenientes dos navios de cruzeiros que desembarcam no píer do Itaguá, o nome de seus proprietários e o número das respectivas licenças ou alvarás. Que envie relatório elaborado pelo órgão da Administração Municipal responsável pela fiscalização das atividades de transporte coletivo e de táxis em que conste as autuações, sanções e outros procedimentos legais efetuadas nos últimos três meses para coibir as atividades clandestinas de táxis e outros veículos de transportes coletivos no município.

07 - Pedido de Informação n° 69/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, informações sobre a existência de termo de convênio entre a municipalidade e o DAEE, para ações limpeza das calhas dos rios do município, se positivo, o porque não iniciaram os trabalhos antes das fortes chuvas, onde se encontra a máquina Proclain que executou a limpeza do rio Acaraú este ano, solicito cópia do cronograma dos trabalhos e cópia do convênio.

08 - Pedido de Informação n° 70/11, do ver. Silvinho Brandão - PPS, sobre a previsão para o término das obras de construção dos conjuntos residenciais do Parque Guarani, que visam acolher as pessoas que sofrem com as constantes enchentes ocorridas, conclusão para calçamento da via com bloquetes, qual a empresa que ganhou a licitação, cópia do contrato da empresa vencedora, custo detalhado das obras até a presente data e a previsão dos custos até o final das obras.

09 - Pedido de Informação n° 71/11, ver. Mauro Barros - PSC, ao Secretário de Saúde, que informe quantos ônibus ou micro ônibus estão a disposição da população, os novos micro ônibus anunciados foram comprados ou alugados, quantos são os novos veículos, se foram comprados, cópia da licitação e das notas fiscais, se foram alugados, cópia do contrato e valor pago mensalmente por cada um dos veículos e vigência do contrato.

10 - Pedido de Informação n° 72/11, do ver. Mauro Barros - PSC, sobre possível convênio entre a COMTUR e a ASPEM.

11 - Pedido de Informação n° 73/11, do ver. Mauro Barros - PSC, sobre possível convênio entre a Prefeitura e a ASPEM.

12 - Pedido de Informação n° 74/11, do ver. Mauro Barros - PSC, sobre as condições de trabalho da Guarda Municipal.

13 - Requerimento n° 69/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, que determine em caráter de urgência, estudos necessários para construção de um túnel em trecho da Serra do Mar (conforme documentos em anexo).