01 - Projeto de Lei nº 34/11, Mensagem nº 12/11 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº 24/11, do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 30/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que institui o programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo a participação da mulher na atividade política.

03 - Veto Total, ao Autógrafo nº 25/11, do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 32/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a sinalização e manutenção das vias onde localizam estabelecimentos de ensino no município e dá outras providências.

04 - Veto Total, ao Autógrafo nº 26/11, do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 47/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do município de Ubatuba.

05 - Veto Total, ao Autógrafo nº 28/11, do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que se destacaram na história do município de Ubatuba.

06 - Veto Total, ao Autógrafo nº 21/11, Projeto de Lei nº 22/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que “determina a inclusão dos bairros nas placas indicativas das denominações dos logradouros, nas condições que especifica”.

07 - Projeto de Lei nº 43/11, referente a Mensagem do Executivo nº 15/11, que “altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.872 de 13 de novembro de 2006”.

08 - Projeto de Lei nº 44/11, referente a Mensagem do Executivo nº 16/11, que “autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”.

09 - Projeto de Lei nº 45/11, referente a Mensagem do Executivo nº 17/11, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFIS Municipal, atualização cadastral, parcelamento de ITBI e dá outras providências.

10 - Moção nº 28/11, do ver. Mauro Barros - PSC, de congratulações aos Srs. Maurício Pettiz, Pedro Paulo Teixeira Pinto e a Srª Megg Ramos, extensiva a toda a equipe envolvida na montagem do evento Retratos de Clodovil Hernandes.

11 - Pedido de Informação nº 86/11, do ver. Mauro Barros - PSC, informações sobre o valor arrecadado nos anos de 2007 a 2010 com as entradas de Vans, Micro Ônibus e Ônibus, valor arrecadado com os estacionamentos legalizados no município nos anos de 2007 a 2011, detalhados mês a mês, relação dos funcionários e cópias dos comprovantes dos recolhimentos de encargos sociais no período de 2007 a 2011.

12 - Pedido de Informação nº 88/11, do ver. Mauro Barros - PSC, informações sobre o Píer do Saco da Ribeira, se existe intenção de municipalizar, se já foi feito algum estudo para tal ação, se está em andamento alguma tratativa para municipalização do referido píer, e se a comunidade e, em especial os trabalhadores prejudicados pela recente interdição da área, foram consultados pela municipalidade e quais medidas que estão sendo tomadas para a solução dos problemas.

13 - Requerimento nº 77/11, do ver. Romerson de Oliveira - DEM, ao DADE - Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias, solicitação de informação sobre o projeto de urbanização da avenida marginal do bairro Perequê-Mirim.

14 - Requerimento nº 80/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, à Elektro, que em caráter de urgência, providencie a colocação de 4 (quatro) luminárias e a substituição de outras 3 (três) lâmpadas queimadas nos posteamentos da rua Joaquim Lauro Monte Claro Neto, bairro da Ponta Grossa, caminho do cais.

15 - Requerimento nº 81/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, à Elektro, que providencie, em caráter de urgência, a colocação de 2 (duas) luminárias no final da rua da Enseada, no bairro Perequê-Açu.

16 - Requerimento nº 82/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Geraldo Alckmin, a fim de que determine, em caráter de urgência, as medidas que a situação exige em decorrência da interdição havida no Píer do Saco da Ribeira, que já está causando prejuízos ao município de Ubatuba, e que sejam adotadas, de imediato, providências que possam mitigar a grave situação dos pescadores e prestadores de serviços nas atividades de serviços náuticos naquela localidade.

17 - Requerimento nº 83/11, do ver. Adilson Lopes - PPS, ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a fim de que execute estudos visando a construção de rotatórias na rodovia Oswaldo Cruz, nas entradas dos bairros do Ipiranguinha, Jardim Ipiranga, Marafunda e Bela Vista.