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Mesmo Caraguá sendo entreposto Natural do “Pré-Sal” e os municípios de São Sebastião e Ubatuba já estarem sentindo os reflexos sociais, econômicos e ambientais desta condição, as três cidades foram ignoradas pelo governo federal como área de influência direta do “Pré-Sal”.

Encontra-se em curso no âmbito do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (IBAMA) o processo de licenciamento do empreendimento Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Pólo do Pré-Sal, Bacia de Santos, proposto pela organização Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

Após analise, constatamos nesse estudo diversas falhas e deficiências, sendo a principal delas o fato de que os documentos não consideram em momento algum os municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba como pertencentes da área de influência direta e indireta dos impactos ambientais, sociais e econômicos do empreendimento.

Consequentemente, os documentos deixam de identificar, endereçar e discutir aspectos e impactos ambientais, negando-nos ainda a visão abrangente e completa das repercussões, tanto as positivas, quanto as negativas.

Destacamos a urgência de uma manifestação ampla, com ações concretas de intervenção neste processo de licenciamento federal, visto que no próximo dia 2 de agosto de 2011 está prevista a realização da audiência ambiental em Ilhabela.

Obs: Área fantasma é aquela que pela qual se passa, porém não é notada, citada ou percebida por quaisquer motivos ou interesses.

Considerações: Documentos pertinentes.

Nota do Editor: Maria Inez Moura Fazzini Biondi é Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Caraguatatuba (SP).