O mercado está crescendo e, na mesma proporção, aumenta a demanda por profissionais cada vez mais qualificados. Sobram cargos com exigências que vão além da profissionalização de grande parte da mão-de-obra disponível no Brasil, mas a qualificação profissional adequada no país, que hoje garante as melhores vagas, é privilégio de poucos e, as oportunidades ficam ainda mais escassas quando o candidato em questão é uma pessoa com deficiência (PCD).

Apesar de termos no Brasil uma legislação que tenta garantir que PCDs tenham cada vez mais oportunidades no mercado de trabalho, a realidade não é tão simples assim. Empresas com 100 ou mais funcionários deveriam dedicar de 2 a 5% de suas vagas a essas pessoas. A legislação garante ainda, no artigo 59, inciso IV, da Lei Federal 9394/96 e no artigo 28 do Decreto 3.298/99 a educação especial para o trabalho, tanto em instituições públicas quanto nas privadas.

O Ministério Público tem agido fortemente no sentido de obrigar as empresas a cumprirem a lei. O resultado foi um aumento da busca desses profissionais pelas empresas e os mesmos buscando uma vaga usando o recurso das cotas. Usando a lógica, isso deveria funcionar. Então, o que não funciona? O argumento que tem prevalecido para a dificuldade de contratação de pessoas com deficiência é a falta de capacitação das mesmas. E isso, é só a ponta do iceberg.

Não devemos esquecer que quando falamos em qualificação profissional, estamos falando de um sistema educacional despreparado para trabalhar com a diversidade. Significa que as pessoas com deficiência já vêm, desde o ensino fundamental, pouco e mal atendidas na sua formação escolar. Essa "herança" será carregada para sua vida profissional. A empresa, por sua vez, "herda" a desinformação sobre a capacidade desses profissionais variando conforme o tipo de deficiência (há uma clara preferência pela deficiência física "leve", por "não cadeirantes", termos usados com freqüência na divulgação de vagas específicas). Portanto, todo o sistema tem que ser repensado.

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) prometeu intensificar a fiscalização do cumprimento da Lei 8.213, que garante cotas às PCDs em locais com mais de 100 funcionários. Para estarem de acordo com a legislação, as empresas terão, então, que fazer a sua parte, uma vez que podem esperar muito pouco do governo. Diante dessa nova situação no ambiente de trabalho, as empresas se preparam como podem. Uma tendência são os programas de capacitação e integração das PCDs dentro da própria empresa, pois cumprem um papel importante na preparação desses profissionais até mesmo para que aumentem suas chances em futuras vagas que venham a concorrer.

Um bom exemplo é o Programa de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência da Serasa, atendendo ao Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O projeto oferece treinamento para PCDs a fim de que elas se tornem efetivamente competitivas no mercado de trabalho. Além de serem remunerados durante o processo, os portadores de deficiência recebem assistência médica, odontológica, vale-refeição, vale-transporte e seguro de vida em grupo. Programas como esse, além de contribuírem com a qualificação profissional dessas pessoas estarão dando a chance de serem descobertos talentos muitas vezes desperdiçados.

Questões como essas estão em foco na Agenda Deficiência - iniciativa da Rede SACI/CECAE/USP e Fundação Banco do Brasil, projeto que envolve diferentes segmentos da sociedade, em suas respectivas esferas de atuação, para dar visibilidade e apontar medidas práticas que contribuam para o avanço do processo de inclusão social da pessoa com deficiência.

Nota do Editor: Ana Maria Barbosa é coordenadora da Agenda Deficiência e supervisora de comunicação da Rede SACI.