Com perguntas e respostas sobre como proceder, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, elaborou uma cartilha elucidando dúvidas de proprietários de veículos relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os proprietários de veículos devem ficar atentos aos procedimentos a ser adotados nos casos de venda de veículo, carros que sofreram sinistro ou tiveram a placa clonada. A falta de comunicação destas ocorrências ao órgão de trânsito, responsável por dar baixa no veículo, pode resultar em cobrança do IPVA de veículos que não são mais de sua propriedade.

O material completo pode ser visto aqui.