01 - Projeto de Lei n° 43/11, referente à Mensagem n° 15/11, do Executivo, que "altera a redação do art. 1° da Lei n° 2872 de 13 de novembro de 2006".

02 - Projeto de Lei n° 66/11, referente à Mensagem n° 027/11, do Executivo, que concede isenção de tributos incidentes sobre o imóvel ocupado pela ADUBA - Associação dos Deficientes de Ubatuba, que especifica.

03 - Projeto de Lei n° 67/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dá denominação de "Espaço Esportivo Edson Lino Melchior - Bengala" ao campo de futebol do bairro Maranduba.

04 - Projeto de Lei n° 68/11, referente à Mensagem n° 029/11, do Executivo, que Revoga a Lei Municipal n° 3364, de 06 de abril de 2011.

05 - Moção n° 53/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de congratulações ao Sr. Ananias Leandro da Silva, DD. Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Ubatuba.

06 - Requerimento n° 102/11, do ver. Mauro Barros - PSC, à Telefonica, troca da base do telefone público comunitário na rua da Habitação em frente ao n° 136 no Parque dos Ministérios.

07 - Requerimento n° 103/11, do ver. Mauro Barros - PSC, à Elektro, instalação de (2) duas luminárias na rua das Pedras, bairro Cachoeira dos Macacos, no trecho compreendido entre os números 643 e 697.