No dia 13/09/11 foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o PLC 41/09 que cuida da criação da 3ª Vara Judicial e respectivo ofício na cidade de Ubatuba. O projeto de lei complementar estava em tramitação há vários anos e o seu desfecho, nesta oportunidade, representa sensível avanço para o Poder Judiciário local.

O Dr. Thiago Penha de Carvalho Ferreira e a diretoria da Subsecção da OAB participaram de reuniões com deputados líderes de bancada, presidentes de partidos e de comissões especiais, representantes dos poderes legislativo e executivo de Ubatuba tendo, inclusive, participado da preparação e organização da reunião da FREPAP - Frente Parlamentar do Litoral Norte, visando a criação dos cargos na administração pública para a instalação da tão esperada quanto necessária 3ª Vara Judicial.

Em sua última viagem, no último dia 31 de agosto, o Dr. Thiago, diretoras e representantes da administração pública de Ubatuba participaram de reunião com a deputada Maria Luiza Amary solicitando agilização do processo. Todos esses esforços resultaram na aprovação do PLC 41/09 que trará benefícios aos advogados, magistrados, funcionários do Poder Judiciário e a todos os munícipes.