A Fifa pediu ao governo brasileiro que, durante o período de realização da Copa do Mundo no país, em 2014, suspendesse o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor.

Para o presidente do Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), Celso Russomanno, a simples menção a revogar os estatutos do Idoso, do Torcedor e do Consumidor é um absurdo. “A Fifa acha que está lidando com um ‘paiseco’. Determina o que vai ser feito e ameaça com o cancelamento da Copa? O país tem leis que precisam ser respeitadas. Quero ver se eles fariam isso nos Estados Unidos”, declara.

Relator do estatuto do Torcedor e do substitutivo do Código de Defesa do Consumidor, Russomanno chama a atenção para as consequências de se aceitarem as condições da Fifa: “Em especial ao Estatuto do Torcedor, não se poderia garantir, por exemplo, número mínimo de ambulâncias à disposição. Caso houvesse um acidente ou briga, não se responsabilizaria o agressor, que sairia impune, nem a organização. A Fifa, na verdade, quer ‘tirar o corpo fora’ de qualquer problema, mas isso não vai acontecer nem por cima do meu cadáver. Vou ao Supremo, se necessário”. Ele acrescenta que sem o respeito ao Código de Defesa do Consumidor os estádios poderiam vender quantos ingressos quisessem e não estariam obrigados a devolver o dinheiro aos torcedores, em caso de cancelamento da partida. Na questão dos idosos, estes perdem a prioridade no acesso e nos lugares demarcados.

Sobre as declarações do ministro Orlando Silva, o presidente do Inadec foi categórico. “Ele é meu amigo, mas não sabe o que está dizendo. Os estatutos e o CDC não são direitos sociais, mas direitos individuais e coletivos, garantidos por leis”. Os resultados nefastos de se acatar a demanda da Fifa podem atingir profundamente a soberania e as conquistas do cidadão. “Se um torcedor comer algo estragado e tiver uma infecção, por exemplo, não há quem possa ser responsabilizado. Ou se um torcedor levar um tiro, não há como a família receber indenização. É uma palhaçada”, finaliza Russomanno.