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Ao Excelentíssimo Senhor Eduardo de Souza Cesar, Prefeito do Município da Estância Balneária de Ubatuba - SP. Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, não domiciliados e domiciliados no Bairro Ipiraguinha, que transitam nas saídas das: Rua da Assembleia, Rua Sabiá, Rua E, Rua Ladainha, Rua Falante, Rua Reunidas, Rua Minas Gerais e Rua das Flores com sentido a Rua das Promessas para Rodovia Osvaldo Cruz, solicitam de Vossa Excelência: a - limpeza imediata de dois bolsões de lixo que estão formados nos cruzamentos entre a Rua Minas Gerais e Rua das Promessas, sendo o segundo na rua da Assembleia com o cruzamento da Rua das Promessas; b - urbanização do local após a retirada do lixo, assim não fique um espaço ocioso e não haja riscos de erosão das encostas da mata; c - sinalização adequada nestas imediações, levando em consideração que ao direcionar o trânsito de veículos da Rua da Cascata com sentido único, aumentou o fluxo do trânsito nas ruas da Assembleia, Minas Gerais, Flores e das Promessas, uma vez que, as mesmas não têm logradouros adequados para pedestres; d - orientações e trabalhos de conscientização da Secretaria Municipal de Saúde, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e Vigilância Epidemiológica para a população, carroceiros e comerciantes locais sobre os riscos de doenças infectocontagiosas (tétano, dengue, verminoses, parasitoses, leptospirose e outras) para si e seus familiares ao jogarem lixos orgânicos (árvores, animais mortos, resto de carcaça de bovinos) e inorgânicos (como aparelhos de TV, sofás, guarda-roupas, pneus e material de construção) em vias públicas; e - vistoria de servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente junto a Defesa Civil para avaliar se a retirada de terra das encostas da mata de preservação permanente traz riscos de queda de árvores nos pedestres (principalmente crianças) e motoristas; f - fixação de placas citando a legislação proibindo jogar lixo em vias públicas; g - fiscalização para atuar possíveis infratores que insistem em infringir a lei, jogando lixo, trazendo riscos para si e outros que transitam no local. Nomeamos o Senhor Almir dos Santos Penha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Ipiranguinha, como nosso representante, caso sejam necessários maiores esclarecimentos ciente da isonomia do tratamento a todos munícipes dada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, no cumprimento da legislação vigente citada no artigo 30, inciso I da Constituição Federal do Brasil /1988 e da Lei Orgânica do Município de Ubatuba nos artigos 4º - incisos IV, V paragrafo f, XV, artigo 5º inciso I, II VI, XII e XV e artigo 140; encaminhamos o documento com imagens anexas numeradas e assinadas por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas no gabinte do Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo de Souza Cesar, para deferimento das solicitações. Ubatuba - SP, 28 de Setembro de 2011.

Nota do Editor: A prefeitura providenciou a limpeza no dia 04/10 (imagem acima), porém, segundo os moradores, isso não é suficiente. A população, comerciantes e carroceiros precisam ser conscientizados.