No início do mês de outubro, a Associação Paulista de Supermercados (APAS), juntamente com o Procon-SP, lançou a campanha “De Olho na Validade”, por meio da qual o consumidor que encontrar um produto com validade vencida poderá obter a mesma quantidade, de forma gratuita, mesmo sem ter adquirido nada na loja.

O Procon-SP e a APAS informam que a campanha tem um caráter educativo e visa à prevenção de venda de produtos vencidos pelas lojas conveniadas. Por enquanto, cerca de 2.600 estabelecimentos já se credenciaram.

Contudo, é importante lembrar que não se trata de qualquer lei ou ato que imponha a obediência coercitiva dos estabelecimentos comerciais. É facultativa a participação. Somente aqueles estabelecimentos que estiverem devidamente identificados por material publicitário específico, disponibilizado pela própria APAS, podem ser obrigados a fazer essa “troca”.

Por ser a adesão à campanha facultativa, seus prós e contras devem ser pesados pelos fornecedores. Em que pese o grande interesse na proteção dos direitos dos consumidores, esta campanha poderá iniciar verdadeira “caça ao tesouro”. Isso porque, a ideia de receber algo gratuitamente mesmo sem ter manifestado qualquer intenção de adquirir é sedutora para alguns consumidores. Mesmo porque, essa campanha incentiva o consumidor a encontrar um produto vencido nos estabelecimentos e, caso a loja ou supermercado em que foi encontrado o produto não tenha aderido à campanha, certamente será denunciada pelo próprio consumidor.

Ainda que a campanha se mostre, aparentemente, benéfica a todos, é necessário lembrar que o Procon-SP continuará realizando fiscalizações, autuações e até mesmo a aplicação de multa, mas obedecendo apenas aos termos das leis das relações de consumo.

Vale destacar que a venda produtos vencidos é prática vedada pela legislação de proteção e defesa do consumidor. Porém, não existe disposição legal que obrigue o lojista a oferecer, gratuitamente, produto correspondente a um produto vencido, que sequer foi adquirido.

Nota do Editor: Viviane Granda viviane.granda@peixotoecury.com.br e Rodrigo Giordano de Castro rodrigo.castro@peixotoecury.com.br são advogados da área cível do escritório Peixoto e Cury Advogados.