01 - Veto Total, ao Autógrafo nº 55/11 Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 104/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de população de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 51/11, do ver. José Americano - PPS, que declara de utilidade pública a Igreja Videira em Células de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 72/11, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) por maternidades de estabelecimentos hospitalares no município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 73/11, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as Consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade.

05 - Projeto de Lei nº 74/11, do ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que torna obrigatória a exibição do valor percentual do litro de álcool em relação ao valor do litro da gasolina em postos revendedores de combustível no município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 82/11, do ver. Silvinho Brandão - PPS, que reenquadra o vencimento de Guarda Municipal, passando da referência 09, para referência 12, da escala de vencimentos do funcionalismo municipal vigente.

07 - Projeto de Lei nº 83/11, referente à Mensagem nº 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”.

08 - Moção nº 71/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubatuba - STTR pelos 17 anos de existência e lutas à classe produtora completada no último dia 14 de agosto.

09 - Requerimento nº 118/11, do ver. Adilson Lopes - PPS, à empresa Expresso Verde Bus, para que o ônibus faça a parada em frente a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, no bairro das Toninhas.

10 - Requerimento nº 119/11, do ver. José Americano - PPS, à Elektro, instalação de luminárias, na rua José Lourenço Coutinho Oliveira, no bairro do Perequê-Açú.

11 - Requerimento nº 120/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Sr. Eduardo Sanchez, responsável pelo Instituto de Pesca de Ubatuba, que gentilmente forneça cópia do mapa da movimentação (volume) de pescado descarregado nos pontos deste município nos últimos 12 meses (mês a mês) para incrementar os estudos, análises e questionamentos sobre o Plano de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro do Litoral Paulista, bem como elucidar informações desencontradas sobre a movimentação do Píer do Saco da Ribeira e outros nesta municipalidade.

12 - Requerimento nº 121/11, do ver. Rogerio Frediani - PSDB, a Exma. Srª Monika Bergamaschi, DD secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que interceda junto aos órgãos competentes a análise, o estudo e a execução das melhorias propostas pela comunidade do bairro do Araribá, região sul de Ubatuba, de onde a CODASP havia realizado levantamentos técnicos do acesso, conforme histórico em anexo.

13 - Requerimento nº 122/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Sr. Luiz Fernando Machado, DD deputado federal - PSDB, que gentilmente busque informações junto ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo sobre matéria divulgada em mídia nacional que fala da privatização dos parques paulistas (Unidades de Conservação) a fim de esclarecer se o Parque Estadual da Serra do Mar - PESM Núcleo Picinguaba está inserido na possível lista dos 33 parques que poderão ser privatizados à exploração, e se, será levado em conta condições compensatórias as comunidades atingidas pela implantação do PESM.

14 - Requerimento nº 123/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Sr. Fernando Capez, DD deputado estadual, que gentilmente busque informações junto ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, sobre matéria divulgada em mídia nacional que fala da privatização dos parques paulistas (Unidades de Conservação) a fim de esclarecer se o Parque Estadual da Serra do Mar - PESM Núcleo Picinguaba está inserido na possível lista dos 33 parques que poderão ser privatizados à exploração, e se, será levado em conta condições compensatórias as comunidades atingidas pela implantação do PESM.