01 - Projeto de Lei nº 116/11, Mensagem nº 037/11, do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação parcial da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ubatuba, instituída pela Lei nº 2.752/2005 e suas alterações e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº 117/11, Mensagem nº 038/11, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade, e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 118/11, Mensagem nº 039/11, do Executivo, que dispõe sobre a extinção de funções de Professor Adjunto de Ensino Básico I e II e do Ensino Profissionalizante regido pela CLT, das Leis 2.153/2002, Lei 3.029/2007 e Lei 3.063/2008 e dá outras providências.