O Projeto de Lei Complementar, de autoria do Governo do Estado, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte será discutido na próxima segunda-feira (28/11/2011), no Teatro Mario Covas, em Caraguá, a partir das 19h. A audiência pública foi convocada pela Assembleia Legislativa.

A proposta do Estado é que a RM Vale e Litoral seja um instrumento que permita o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Os 39 prefeitos trabalharão as políticas públicas para a população em conjunto com o Governo do Estado. O projeto foi encaminhado para a assembleia no início de novembro e tem previsão de ser votado ainda este ano.

Estarão presentes na audiência em Caraguá o prefeito Antonio Carlos da Silva, o secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região, ONG’s, empresários e as comunidades organizadas.

O secretário de Planejamento, Economia e Gestão de Caraguá, Roberto Annunciato, disse que os municípios terão muito a ganhar com a Região Metropolitana, porque possibilitará, além da integração territorial, a busca por recursos e soluções de problemas pontuais de várias cidades. “A região metropolitana dá outro panorama aos municípios que integram o bloco. Há a vantagem de um aumento do repasse de verbas dos governos estadual e federal”, destacou.

Com a instituição da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, dividida em cinco sub-regiões, serão criados instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas, como o Conselho de Desenvolvimento que deverá reunir Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.

Conselho de Desenvolvimento - O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana será composto por prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do Governo do Estado. Será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RM com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.

Conselho Consultivo - Será instituído um Conselho Consultivo em cada sub-região, composto por membros da sociedade civil organizada, poder legislativo, deputados estaduais e secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano. O órgão irá elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento.

Fundo de Desenvolvimento - Está prevista também a criação do Fundo de Desenvolvimento, após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento e envio de um novo projeto de lei do Governo do Estado para a Assembleia Legislativa. Esse fundo dará suporte financeiro ao planejamento e às ações na região metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras. Os recursos serão provenientes do orçamento do Estado, municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.

Audiência Pública sobre a RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte
28 de novembro de 2011, às 19h
Teatro Mario Covas
Avenida Goiás, 187 - Indaiá
Caraguatatuba - SP