A revisão do Código Penal, de modo a assegurar que as penalidades fixadas pela Justiça sejam devidamente cumpridas, evitando-se assim a impunidade, é o principal objetivo da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. A iniciativa, promovida pela deputada federal Keiko Ota (PSB), será lançada nesta segunda-feira (28/11), às 19h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - São Paulo).

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que integra a Comissão de Reforma do Código Penal, participará do ato de lançamento da Frente. Estarão presentes ainda representantes de movimentos e associações como Movimento Basta de Erros Médicos (RJ), Movimento Giorgio Renan por Justiça (PR), Movida (PA) e Movimento das Vítimas da Violência pela Justiça e Paz (SP), além de familiares que tiveram parentes vitimados pela violência, como Rafael Baltresca, que perdeu a mãe e a irmã em um acidente de trânsito.

São Paulo será o primeiro estado brasileiro a contar com a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. A finalidade é unir poder público, movimentos sociais, ONGs, entidades e a população para lutar contra as injustiças praticadas junto à sociedade e auxiliar as pessoas que tenham sofrido algum tipo de violência. No Estado, a ação é apoiada por uma comissão de deputados estaduais de oito partidos políticos diferentes (PT, PSDB, PV, PMDB, PSB, PDT, PTB e PC do B). Na ocasião, haverá a apresentação de um manifesto com as principais propostas defendidas pela Frente.

“Além da revisão do Código Penal, defendemos auxílio financeiro às vítimas de violência, a aprovação do artigo 245 da Constituição Federal voltada a garantir os direitos dessas pessoas e a criação de secretarias locais e nacional de atendimento multidisciplinar para esse público. Por isso, é importante unirmos os movimentos sociais, ONGs e o poder público para juntos termos mais forças para lutarmos por políticas públicas e ações de combate efetivo à violência”, afirma Keiko Ota.

A deputada, que teve o filho Ives Ota, de oito anos, sequestrado e assassinado em 1997, coordena o movimento União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV). Ela é responsável por articular o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência nos estados. Keiko Ota tem discutido a iniciativa junto a autoridades e entidades no Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

“A Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência visa garantir justiça a quem, de fato, precisa de justiça. Como mãe, que tive meu filho brutalmente assassinado, sei exatamente o que representa a dor das pessoas que perderam seus parentes, amigos ou conhecidos. Tenho noção da dificuldade que é lutar por justiça nesses casos. Daí que a nossa luta não é por vingança. Queremos, isso sim, direitos humanos para todos”, diz Keiko Ota. Para mais informações sobre a Frente, basta acessar o site da UDVV (www.udvv.com.br) ou enviar mensagem para o e-mail contato@vitimasdeviolencia.com.br.