01 - Projeto de Lei nº 83/11, Mensagem nº 30/11, do Executivo, que "autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE".

02 - Projeto de Lei nº 95/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que institui o PEE - Programa Educação Empreendedora nas escolas públicas do município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 97/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal afixar em local visível ao público a lista de médicos.

04 - Projeto de Lei nº 99/11, do ver. Adilson Lopes - PPS, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 100/11, do ver. Gerson de Oliveira - PSD, que dá denominação de rua Benedito Gomes de Oliveira (Dito Gomes), a av. Marginal da BR-101, no bairro Mato Dentro.

06 - Projeto de Lei nº 103/11 do ver. José Americano - PR, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no município.

07 - Projeto de Lei nº 108/11, Mensagem nº 36/11, do Executivo, que "Estabelece normas para o exercício do comércio ambulante no município de Ubatuba".

08 - Projeto de Lei nº 109/11, do ver. Romerson de Oliveira - PSB, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação em Defesa do Perequê-Mirim - ADPM, no município de Ubatuba.

09 - Projeto de Lei nº 112/11, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres, nas vias públicas do município de Ubatuba e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei nº 114/11, do ver. Mauro Barros - PSC, que dá denominação de "Rua Antônio Perez" à atual Rua 9 de Julho, localizada no bairro do Lázaro, região sul do município.

11 - Moção nº 87/11, do ver. Adilson Lopes - PPS, de congratulações ao skatista Elton Erreras, pela sua dedicação e empenho para desenvolver este esporte em nosso município.

12 - Moção nº 88/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, de congratulações aos brilhantes jovens Caetano Marques de Olinda Lima e Sarah Mohamad Chalin.

13 - Requerimento nº 143/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Comandante da 33 CIA de Polícia Militar do Estado, elaboração e execução de um plano de ação que possa minimizar as questões do aumento e da existência de desocupados, com finalidade a resolver um crescente problema, bem como prover a moradores e turistas de paz, sossego e bem-estar.