Terminou semana passada, o ciclo de reuniões relativas ao processo de regulamentação de pesca em cercos flutuantes nos limites da Área de Proteção Marinha do Litoral Norte (APAMLN). Após a realização de encontros setoriais em Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião, este último evento reuniu em São Sebastião 46 proprietários de cercos de todo o Litoral Norte. O suboficial Eron Duarte de Souza esteve presente para orientar os pescadores sobre a documentação necessária para a regulamentação em relação à Marinha do Brasil.

O objetivo do encontro foi aprovar o documento final que será encaminhado ao Governo do Estado para, após as tramitações jurídicas e o parecer formal do Instituto de Pesca e Instituto Oceanográfico, torná-lo uma resolução que vigorará no território da Apa Marinha do Litoral Norte.

Durante um ano e meio de trabalho, um estudo aprofundado sobre a pesca com cercos flutuantes foi realizado por um Grupo de Trabalho derivado da Câmara Temática de Pesca e Maricultura do conselho gestor da APAMLN, especialmente para este fim. O resultado foi um diagnóstico da situação desta modalidade de pesca no Litoral Norte, que proporcionou subsídios para a formulação da proposta da normativa. O grupo traçou também, um mapa identificando o local de cada um dos 63 cercos da região. Este processo inclui também a regularização da atividade perante a Marinha do Brasil, o Ibama e o Ministério da Pesca.

Pelo conhecimento prático dos pescadores de cerco, foi possível determinar padrões para SUA regulamentação, como a distância ideal entre um cerco e outro, a medida da malha utilizada nas diferentes partes que compõem este aparelho de pesca, o tamanho ideal do petrecho, sinalização e a interação com outras modalidades de pesca, entre outros detalhes. Esta última reunião encerrou as consultas públicas, chegando a um consenso entre todos os participantes.

A gestora da APAML, Lucila Vianna, explica que a regulamentação dos Cercos Flutuantes partiu de uma demanda trazida pela Câmara Temática de Pesca composta por membros do Conselho Gestor da APAMLN e convidados. “A pesca em cerco flutuante é tradicional na nossa região e inclusive um elemento da identidade cultural dos caiçaras. Esta pescaria é uma das poucas que manejam o recurso pesqueiro, uma vez que os peixes ficam vivos dentro do cerco, permitindo uma despesca seletiva. por este motivo, pode ser considerada uma pescaria sustentável. O sucesso deste projeto deve-se principalmente à disponibilidade dos parceiros institucionais e dos caiçaras donos de cerco flutuante para empreender um processo participativo de produção, sistematização de conhecimento e tomada de decisão compartilhada. Os parceiros institucionais - Ibama, Instituto de Pesca, Prefeituras, Colônias de Pesca, Tamar e comunidade trabalharam de forma integrada e continuada.”

Segundo o pesquisador do Instituto de Pesca, Roberto von Seckendorff, a regulamentação do cerco flutuante é uma ação que reconhece oficialmente a atividade. “Embora a pesca em cercos flutuantes seja uma das mais tradicionais entre as comunidades caiçaras, este apetrecho nunca teve uma regulamentação que garantisse o ordenamento da atividade, assim como os direitos e deveres dos pescadores. Hoje, considero que coroamos o sucesso deste esforço conjunto.”

Próximos passos

Após a aprovação dos donos de cerco, a Minuta será apresentada e avaliada no âmbito do Grupo de Trabalho Cerco-flutuante, na Câmara Temática de Pesca e Maricultura e finalmente no Conselho Gestor da APAMLN. Depois, a proposta segue para a apreciação da Fundação Florestal, Instituto de Pesca (IP), Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP), Marinha do Brasil e Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) para que este órgão público tome conhecimento e possa reconhecer esta arte de pesca entre suas normativas.

Para o primeiro semestre de 2012, está programada a elaboração de uma Cartilha de Boas Práticas no Mar, visando a conscientização ambiental dos pescadores. No mesmo período também serão realizadas capacitações dos donos de cercos-flutuantes e interessados sobre o processo de regularização. Finalmente, a arte de Pesca em Cerco Flutuante poderá ainda ser registrada junto ao Ministério da Cultura.