01 - Projeto de Lei nº 88/11, Mensagem nº 32/11, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Ubatuba para o exercício de 2012.

02 - Projeto de Lei nº 89/11, Mensagem nº 33/11, do Executivo, que “Altera os Anexos da Lei nº 3392 de 1º de Julho de 2011 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e define as metas e prioridades da administração pública municipal, para o exercício a serem observadas na elaboração da lei orçamentária”.

03 - Projeto de Lei nº 101/11, Mensagem nº 35/11, do Executivo, que altera os anexos I, II e III da Lei 3287 de 29 de dezembro de 2009 que trata do Plano Plurianual do município (PPA) 2010/2013 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.

04 - Projeto de Lei nº 96/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer critérios para implantação do IPTU Verde no município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 104/11, do ver. José Americano - PR, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao ambiente e a saúde pública do município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 108/11, Mensagem nº 036/11, do Executivo, que “Estabelece normas para o exercício do comércio ambulante no município de Ubatuba”.

07 - Projeto de Lei nº 111/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que institui o Programa de Coleta Seletiva e Educação Ambiental nas escolas da rede municipal de ensino do município de Ubatuba.

08 - Projeto de Lei nº 113/11, do ver. Ricardo Cortez - DEM, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Dia do Jovem Cristão”.

09 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de lei nº 117/11, Mensagem nº 41/11, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da municipalidade e dá outras providências.

10 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de lei nº 118/11, Mensagem nº 43/11, do Executivo, que dispõe sobre a extinção de funções de Professor Adjunto de Ensino Básico I e II e do Ensino Profissionalizante regido pela CLT, das leis 2153/2002, lei 3029/2007 e lei 3063/2008 e dá outras providências.

11 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 119/11, Mensagem nº 44/11, do Executivo, cria e altera dispositivos da lei nº 2.752/2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do município de Ubatuba.

12 - Pedido de Informação nº 92/11, do ver. José Americano - PR, informações sobre a existência de projeto para a pavimentação da rua Frederico Chopin, localizada no bairro Perequê-Açú e também para a pavimentação das demais ruas do bairro e se caso positivo quais são elas, e qual a previsão para o início e término da obra e qual o número do processo licitatório.

13 - Pedido de Informação nº 93/11, do ver. José Americano - PR, informações sobre se há vacina antirrábica disponível para a população, e se houve vacinação nos animais no ano de 2010. Como se dá o procedimento para a vacinação de cães, se há requisitos a serem preenchidos, e se caso positivo quais são eles, e se há data específica em caso positivo quando ele ocorre. Bem como informações sobre a prefeitura ter realizado a castração dos animais e de que forma a população tem acesso a este serviço, e se houver requisitos a serem preenchidos quais são eles.

14 - Pedido de Informação nº 94/11, do ver. José Americano - PR, informações se há projeto em andamento para a pavimentação da estrada que liga a praia Vermelha do Centro ao Farol. E se houver esse projeto, encaminhar cópia. E se não houver avaliar a possibilidade de efetivação desta obra.

15 - Requerimento nº 144/11, do ver. José Americano - PR, à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo na pessoa do Secretário Estadual da Educação Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, em caráter de urgência para que se proceda a manutenção de toda a quadra poliesportiva da Escola Idalina do Amaral Graça, no bairro Ipiranguinha.

16 - Requerimento nº 145/11, do ver. José Americano - PR, à Secretaria do Estado da Segurança Pública de São Paulo, em caráter de urgência para que se proceda a orientação de um maior patrulhamento da região do bairro da Ponta Grossa, garantindo assim, segurança e qualidade de vida aos moradores e turistas.

17 - Requerimento nº 146/11, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Sr. Giovanni Guido Cerri, que gentilmente nos informe sobre o andamento do projeto de implantação de um hospital regional no Litoral Norte, já que a mídia tem noticiado que existe a possibilidade desta obra ser implantada no Vale do Paraíba.