Divulgação      Mercadorias apreendidas.

A equipe de fiscalização da Prefeitura, que está percorrendo toda a extensão de Ubatuba, apurou na primeira semana muitas práticas irregulares, que foram notificadas, entre comércios estabelecidos e ambulantes. Foram apreendidos, ao todo, 660 itens de mercadorias diversas, que vão desde peças artesanais, mantas e redes, óculos e produtos alimentícios. Os esportes náuticos e carrinhos de lanche licenciados também foram vistoriados, visando a segurança dos turistas que costumam utilizar esses serviços.

Foram notificados 31 comerciantes, entre os comércios estabelecidos, ambulantes e permissionários de banana-boat e esportes náuticos. Ao todo, foram encontrados 86 ambulantes irregulares. Foram apreendidas 9 licenças em mãos de terceiros, prática que contraria a lei que regulamenta o comércio dos ambulantes. Os fiscais realizaram um trabalho de orientação e esclarecimento aos comerciantes sobre como regularizar a situação e trabalhar de acordo com as normas estabelecidas pela legislação vigente no município.

Destino das mercadorias

As mercadorias apreendidas têm 30 dias a partir da apreensão para serem retiradas após pagamento de uma multa de R$ 348,04, mais taxa de R$ 4,54 ao dia, por volume. Após esse prazo, os produtos serão leiloados, revertendo os lucros para o fundo social. Mercadorias perecíveis são doadas imediatamente para entidades do município, quando há condições de consumo.

Mudanças para 2005

Em 2005, o critério para licenciar os ambulantes passará por mudanças para melhor atender à população ubatubense. O prefeito Eduardo César diz que a forma como era feita a avaliação anteriormente lesava o comerciante. Ele aconselha aos ambulantes que se organizem em associações, para que um levantamento seja feito e a prefeitura possa atender aos trabalhadores que dependem dessas licenças. "É fundamental que os vendedores ambulantes de cada praia formem grupos, cadastrem-se para podermos trabalhar de forma justa e organizada", conclui Eduardo César.